ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 03-6-2002.
Aos três dias do mês de junho do ano dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão, Estilac Xavier, João Antonio Dib, José Fortunati, Maria Celeste, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Raul Carrion, Reginaldo Pujol e Zé Valdir. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Cassiá Carpes, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson, Fernando Záchia, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maristela Maffei, Pedro Américo Leal, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Quadragésima Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Almerindo Filho, 06 Pedidos de Providências e as Indicações nºs 022, 023, 024, 025, 026, 027 e 028/02 (Processos nºs 1979, 1980, 1981, 1982, 1983, 1984 e 1985/02, respectivamente); pelo Vereador Beto Moesch, o Projeto de Lei do Legislativo nº 121/02 (Processo nº 1990/02); pelo Vereador Cassiá Carpes, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Dr. Goulart, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador João Carlos Nedel, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Nereu D'Avila, o Pedido de Informações nº 144/02 (Processo nº 1994/02); pelo Vereador Paulo Brum, a Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 062/02 (Processo nº 1212/02); pelo Vereador Raul Carrion, o Projeto de Lei do Legislativo nº 133/01 (Processo nº 2158/01); pelo Vereador Reginaldo Pujol, 02 Pedidos de Providências. Também, foi apregoado o Ofício nº 411/02, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 044/02 (Processo nº 2018/02). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nºs 342, 343, 344 e 356/02, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Monika Naumann, Coordenadora-Geral da União Pela Vida, que se manifestou sobre as atividades desenvolvidas pela entidade que representa, notadamente no que tange à defesa dos direitos das comunidades indígenas que se encontram instaladas em Porto Alegre. Na oportunidade, representantes de comunidades indígenas da Cidade realizaram apresentação de dança folclórica. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso da Semana Mundial do Meio Ambiente, nos termos do Requerimento nº 007/02 (Processo nº 0024/02), de autoria do Vereador Beto Moesch. Compuseram a Mesa: o Vereador José Fortunati, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Sílvio Botelho, Secretário Estadual Substituto do Meio Ambiente; o Senhor Humberto Ortiz, representante do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; a Senhora Maria Isabel Pereira da Costa, representante da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS; o Senhor Celso Bernardi, Presidente Regional do Partido Progressista Brasileiro - PPB; o ex-Deputado Federal Hugo Mardini; a Senhora Hilda Zimmermann, Presidenta de Honra da União Pela Vida; a Senhora Suzana Mazzitelli, representante do Conselho Regional de Biologia; o Senhor Eleutério Lopes, Presidente da Fundação Zoobotânica do Estado do Rio Grande do Sul; o Vereador Paulo Brum, 2º Secretário da Casa. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Beto Moesch registrou o transcurso da Semana Mundial do Meio Ambiente, destacando a importância da adoção de medidas políticas que viabilizem o desenvolvimento tecnológico sustentado da Humanidade. Nesse sentido, defendeu a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, no que tange às normas de proteção ao ambiente natural da Cidade. Na oportunidade, o Vereador Beto Moesch procedeu à entrega, aos integrantes da Mesa, de mudas de árvores nativas, informou estar protocolando Projetos de Resolução, instituindo Sessão Especial para comemorar a Semana Mundial do Meio Ambiente e reservando a Avenida Cultural Clébio Sória para exposições alusivas ao evento, durante a referida Semana. Também, o Vereador Beto Moesch convidou os presentes a prestigiarem exposições instaladas na Avenida Cultural Clébio Sória, alusivas à Semana Mundial do Meio Ambiente. Às quatorze horas e vinte e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e dois minutos, constatada a existência de quórum e, após, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Carlos Alberto Garcia, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a assinalar o transcurso do septuagésimo quinto aniversário do Colégio Estadual Paula Soares, nos termos do Requerimento nº 087/02 (Processo nº 1763/02), de autoria do Vereador Carlos Alberto Garcia. Compuseram a Mesa: o Vereador José Fortunati, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Alexandre Zanatta Batista, Diretor do Colégio Estadual Paula Soares. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Carlos Alberto Garcia prestou sua homenagem ao Colégio Estadual Paula Soares pelo transcurso do seu septuagésimo quinto ano de existência, comentando dados históricos alusivos à fundação dessa instituição de ensino e discorrendo sobre as atividades pedagógicas ali desenvolvidas, no sentido de propiciar um ensino de qualidade aos seus alunos. O Vereador Zé Valdir, registrando falar também em nome da Bancada do PC do B, afirmou a justeza da homenagem hoje prestada por este Legislativo ao septuagésimo quinto aniversário do Colégio Estadual Paula Soares, lembrando as lutas históricas do Magistério gaúcho em prol de melhores condições salariais e de trabalho e em defesa da qualidade do sistema público de ensino. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença de alunos do Colégio Estadual Paula Soares. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Sofia Cavedon saudou os professores, diretores e alunos do Colégio Estadual Paula Soares pelo transcurso dos setenta e cinco anos dessa instituição de ensino, salientando a qualidade do ensino oferecido por esse Colégio aos seus alunos e o papel por ele desempenhado na vida política da Cidade, notadamente quanto às reivindicações do Magistério estadual por melhores salários e condições de trabalho. O Vereador Luiz Braz elogiou o esforço demonstrado pelo corpo docente do Colégio Estadual Paula Soares no sentido de propiciar uma educação de qualidade aos seus alunos, tecendo críticas à atuação do Partido dos Trabalhadores à frente do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, notadamente no que se refere às políticas adotadas quanto à manutenção e desenvolvimento do sistema público de educação do Estado. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou as presenças do Senhor Valmir Giacomini, Vice-Diretor da Escola Estadual Paula Soares; das Senhoras Nilva Sá e Ceci Benites, ex-professoras do Colégio Estadual Paula Soares; dos Senhores Eleonor Cimel, Rose Piguanini e Carlos Benites, ex-Vice-Diretores do Colégio Estadual Paula Soares; dos Senhores Talita Batista, Euclides Gorbari, Claudete Vicenci, Ana Maria Maciel, Lelis Ferreira, Maria Júlia Souza, Maria Elena Delanora, Zeli Oliveira, Ivar e José Antônio, professores do Colégio Estadual Paula Soares; da Senhora Miriam Ruas, ex-Diretora do Colégio Estadual Paula Soares. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Alexandre Zanatta Batista que, em nome do Colégio Estadual Paula Soares, agradeceu a homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre aos setenta e cinco anos de fundação desse Colégio. Também, o Grupo de Danças do Colégio Paula Soares, sob a orientação da professora Caroline Bastiste, realizou apresentação artística. Às quinze horas e trinta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e três minutos, constatada a existência de quórum e, após, por solicitação do Vereador Raul Carrion, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao ator Mário Lago, falecido no dia trinta e um de maio do corrente. A seguir, constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Haroldo de Souza, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, do dia trinta e um de maio ao dia dois de julho do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Elias Vidal, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Antonio Dib reportou-se aos debates realizados pela Câmara Municipal de Porto Alegre com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 089/02 (Processo nº 1574/02), de autoria do Vereador Haroldo de Souza, que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos e feriados em Porto Alegre, criticando o modo como essa matéria foi apreciada durante as Sessões Plenárias realizadas no dia vinte e nove de maio do corrente. O Vereador Elias Vidal externou suas impressões acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 089/02 (Processo nº 1574/02), de autoria do Vereador Haroldo de Souza, que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos e feriados em Porto Alegre, salientando a importância de que essa matéria seja analisada por todos os segmentos da sociedade porto-alegrense e reportando-se aos debates realizados sobre a matéria durante a Quadragésima Segunda Sessão Ordinária. O Vereador Isaac Ainhorn teceu considerações sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 089/02 (Processo nº 1574/02), de autoria do Vereador Haroldo de Souza, que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos e feriados em Porto Alegre, fazendo um comparativo entre a proposta constante nesse Projeto e legislações de outros Municípios brasileiros, que regem o funcionamento desse segmento da economia durante esses dias. O Vereador João Carlos Nedel relatou problemas de alagamentos verificados nos Bairros Assunção, Passo das Pedras e Nova Gleba, dentre outros, informando ter solicitado ao Executivo Municipal providências no sentido de retirar o lixo e promover o desassoreamento do Arroio Feijó, o que não foi atendido. Também, criticou a atuação da Prefeitura Municipal quanto à derrubada de matas nativas e à destinação de verbas para propaganda institucional. Após, o Senhor Presidente registrou que o Vereador Carlos Alberto Garcia se ausentaria da presente Sessão, a fim de representar externamente este Legislativo na Reunião Ordinária da Mesa Executiva e do Comitê de Integração Latino-Americano de Parlamentares Municipais, a ser realizada nos dias três e quatro de junho do corrente, no Município de Santa Maria - RS. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Marcelo Danéris manifestou-se sobre a votação, durante a Quadragésima Segunda Sessão Ordinária e a Terceira Sessão Extraordinária, do Projeto de Lei do Legislativo nº 089/02 (Processo nº 1574/02), de autoria do Vereador Haroldo de Souza, que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos e feriados em Porto Alegre, declarando que a legislação atualmente em vigor é mais adequada às necessidades dos diversos segmentos da população. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Estilac Xavier analisou aspectos atinentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 089/02 (Processo nº 1574/02), de autoria do Vereador Haroldo de Souza, que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos e feriados em Porto Alegre, especialmente no que tange à tramitação dessa matéria e à apreciação desse Projeto de Lei durante as Sessões Plenárias realizadas no dia vinte e nove de maio do corrente. O Vereador Fernando Záchia discorreu sobre dados alusivos ao teor e à tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 089/02 (Processo nº 1574/02), de autoria do Vereador Haroldo de Souza, que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos e feriados em Porto Alegre, historiando a tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, nos últimos anos, de Projetos de Lei com teor semelhante à proposta apresentada pelo Vereador Haroldo de Souza. O Vereador Fernando Záchia, em tempo cedido pelo Vereador Elias Vidal, deu continuidade ao pronunciamento de Sua Excelência, com referência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 089/02 (Processo nº 1574/02), dissertando sobre dados atinentes à legalidade e regimentalidade da tramitação dessa matéria, especialmente no que se refere à tramitação da mesma no regime de urgência previsto no artigo 81 da Lei Orgânica do Município. O Vereador Ervino Besson, em tempo cedido pelo Vereador Isaac Ainhorn, externou sua contrariedade à atitude tomada pelo Vereador Sebastião Melo, que procedeu à divulgação de documento contendo a nominata dos Senhores Vereadores que, no ano dois mil e um, votaram favoravelmente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 048/00 (Processo nº 0749/00), de autoria da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, que autoriza a abertura do comércio aos domingos na Cidade de Porto Alegre, o qual teve seu Veto Total mantido. O Vereador Ervino Besson, em tempo cedido pelo Vereador João Bosco Vaz, manifestou-se sobre a questão da abertura do comércio aos domingos e feriados no Município, mencionando a realização, hoje, de reunião entre os integrantes do Partido Democrático Trabalhista - PDT com assento nesta Casa para debater esse assunto. Também, parabenizou o Sport Club Internacional pela conquista do título de Campeão Gaúcho do ano de dois mil e dois e aludiu à vitória da Seleção Brasileira de Futebol contra a Seleção da Turquia, em partida válida pela Copa do Mundo. O Vereador João Antonio Dib chamou a atenção deste Legislativo para a importância de Projetos em tramitação na Ordem do Dia, enfocando, especialmente, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/02, o qual susta os efeitos dos Decretos nºs 13.650 e 13.651/02, relativos ao aumento da tarifa de fornecimento de água no Município. Também, examinou o processo de votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 089/02, que versa sobre a abertura do comércio aos domingos e feriados no Município. O Vereador João Carlos Nedel reportou-se à visita realizada por Sua Excelência a aterro sanitário localizado no Bairro Lami, ressaltando a necessidade da adoção de medidas, pelo Poder Público, no sentido de preservar as características ambientais daquele local. Também, relatou roubo praticado contra um jovem do círculo de relações pessoais de Sua Excelência, contrapondo-se à possibilidade de Veto, pelo Executivo Municipal, do Projeto de Lei que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública. O Vereador Juarez Pinheiro saudou a presença do Senhor Valdir Antônio Bronzatto, Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul. Ainda, pronunciou-se sobre a votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 089/02, realizada durante a Terceira Sessão Extraordinária, analisando a postura adotada pelos Senhores Vereadores quanto à apreciação desse Projeto e questionando a solicitação efetuada pelo Vereador Haroldo de Souza, para que a referida matéria fosse incluída na Ordem do Dia, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica do Município. Em PAUTA, Discussão Preliminar estiveram em: 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n°s 116 e 070/02, este discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Luiz Braz, 113/02, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Reginaldo Pujol e Luiz Braz, e 114/02, discutido pelo Vereador Zé Valdir e Reginaldo Pujol; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n°s 108, 109, 110 e 112/02, o Projeto de Resolução n° 073/02, discutido pela Vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion discorreu sobre as manifestações efetuadas por Sua Excelência durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 089/02, contrárias à aprovação do mesmo. Ainda, destacou a importância de reunião a ser realizada hoje, por Vereadores integrantes do PDT, no intuito de buscar o consenso sobre a questão da abertura do comércio aos domingos e feriados e comentou dados divulgados pela imprensa relativos a essa questão no Estado e no País. O Vereador Cassiá Carpes discursou sobre o processo de votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 089/02, durante a Terceira Sessão Extraordinária, ocorrida nos dia vinte e nove e trinta de maio do corrente. Ainda, contrapôs-se à postura adotada pelas Bancadas com assento nesta Casa que fazem oposição ao atual Governo Municipal no que tange à apreciação dessa matéria, afirmando a disposição do PTB em defender os interesses da classe trabalhadora na questão da abertura do comércio aos domingos e feriados. O Vereador Isaac Ainhorn reportou-se às declarações do Vereador Cassiá Carpes, relativamente à abertura do comércio aos domingos e feriados no Município, e externou a satisfação de Sua Excelência no que diz respeito à possibilidade de fusão do Partido Democrático Trabalhista - PDT com o Partido Trabalhista Brasileiro - PTB. Também, referiu-se às diretrizes políticas adotadas pelo Senhor Luís Inácio Lula da Silva, candidato do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República. Na ocasião, o Vereador Marcelo Danéris procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de Requerimento firmado por Sua Excelência, solicitando a extinção, nos termos regimentais, da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - criada para apurar denúncias de irregularidades no Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol teceu considerações a respeito do posicionamento adotado por Sua Excelência no que tange à questão da abertura do comércio aos domingos e feriados no Município, justificando os motivos que o levaram a votar favoravelmente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 089/02. Também, ressaltou a importância da preservação dos valores democráticos que vigoram nesta Casa no que se refere à apreciação desse tema. Às dezoito horas e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores José Fortunati, Carlos Alberto Garcia, Reginaldo Pujol e Paulo Brum e secretariados pelo Vereador Paulo Brum. Do que eu, Paulo Brum, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Sr.ª Monika Naumann, Coordenadora-Geral da ONG União Pela
Vida, está com a palavra, pelo tempo regimental de dez minutos.
A SRA. MONIKA NAUMANN: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, em nome da ONG União Pela Vida, dou-lhes as
boas-vindas. Esta organização atua em Porto Alegre desde 1980 e, desde a sua
fundação, tem-se ocupado muito com a questão indígena, porque percebemos que as
culturas indígenas, muitas vezes, têm formas de vida mais sustentáveis do que a
nossa própria civilização ocidental.
Aproveitando
esta oportunidade, vamos apresentar alguns representantes desses grupos
indígenas que vivem em Porto Alegre. Eles vão apresentar uma dança e espero que
todos desfrutem dela. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
(É
feita a apresentação do grupo indígena.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Agradecemos a presença da Sr.ª Monika
Naumann, Coordenadora-Geral da União Pela Vida e da comunidade indígena que
aqui esteve, resgatando, indiscutivelmente, a importância dessa reflexão sobre
os nossos índios, as nossas comunidades indígenas, na comemoração da Semana do
Meio Ambiente.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
Hoje
este período é destinado a assinalar o transcurso da Semana Mundial do Meio
Ambiente, nos termos do Requerimento n.º 07/02, de autoria do Ver. Beto Moesch.
Convidamos
para compor a Mesa: Sr. Sílvio Botelho, Secretário-Substituto do Meio Ambiente,
representante do Sr. Governador do Estado; Sr. Humberto Ortiz, representante do
Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre; Sr.ª Maria Isabel Pereira da Costa,
representante da AJURIS; Sr. Celso Bernardi, Presidente Regional do PPB; Sr.
Hugo Mardini, ex-Deputado Federal; Sr.ª Hilda Zimmermann, Presidente de Honra
da Entidade União pela Vida; Sr.ª Suzana Mazzitelli, representante do Conselho
Regional de Biologia.
O
Ver. Beto Moesch está com a palavra, como proponente da homenagem, em
Comunicações.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) (Lê.) “Se o frescor do ar e a limpidez brilhante da água não nos
pertencem, como podemos vendê-los?
O
murmúrio da água é a voz de nosso pai. Os rios são nossos irmãos e matam nossa
sede. Transportam nossas canoas e alimentam nossas crianças. Se vendermos nossa
terra ao homem branco, este vai ter de ensinar a seus filhos que os rios são nossos
irmãos. E o homem branco vai ter de dedicar aos rios a mesma bondade que
dedicaria a qualquer irmão.
E
o que resta da vida se um homem não puder ouvir o grito solitário do pássaro ou
a algazarra dos sapos à noite ao redor de uma lagoa? Não há um canto silencioso
nas cidades do homem branco.
O
ar é precioso para o homem de pele vermelha, pois todas as coisas fazem parte
do mesmo sopro. Parece que o homem branco não presta atenção no ar que respira.
O vento que deu aos nossos antepassados seu primeiro respirar é o mesmo que
recebe seu último suspiro.”
São
alguns trechos que eu retirei da carta do Cacique Seattle quando o Presidente
da República dos Estados Unidos tentou comprar uma vasta área dos Peles
Vermelhas. Esta carta traduz muito bem os sentimentos que se debatem hoje no
mundo. Ou seja, tão importante quanto o crescimento econômico, tão importantes
quanto as conquistas tecnológicas, como, por exemplo, a conquista da lua, a
comunicação imediata em qualquer canto do mundo, tão importante quanto esse
desenvolvimento da pesquisa, da tecnologia, do bem-estar, tão importante é,
justamente, fazermos tudo isso, continuarmos fazendo de forma sustentável, que
não agrida o meio-ambiente, para que nós não continuemos num processo histórico
de um total paradoxo. Ou seja, se, por um lado, para conquistar mais qualidade
de vida, nós produzimos, não podemos fazer com que esta produção agrida a nossa
própria qualidade de vida.
Portanto,
tudo isso tem de ser sustentável. E este é o grande desafio da humanidade no século
XXI: o desenvolvimento sustentável. Os grandes debates travados em 1972, em
1992 e, agora, em Johannesburgo, em 2002, justamente, fazem com que cada
indivíduo, cada pessoa, cada família, cada bairro, cada cidade reflitam sobre a
sua atividade, sobre o seu comportamento.
E
como está - nós, que estamos na Câmara de Vereadores de Porto Alegre - a nossa
Capital frente a esse desafio? Será que nós temos aqui uma Cidade sustentável,
como apregoa a Agenda 21? Será a proposta de um debate que acontecerá amanhã,
num seminário que teremos aqui na Câmara de Vereadores.
O
que podemos fazer, Sr. Presidente? Melhorar o Plano Diretor que aí está? Que
está sufocando a Cidade e impermeabilizando-a? Este é o desafio.
Encerro,
Sr. Presidente, com a mensagem final desta carta que eu li no início: Se nós
não pensarmos devidamente e agirmos dessa maneira, “é o final da vida e o
princípio da sobrevivência”. Nós queremos, sim, política pela vida e não apenas
pela sobrevivência. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, nós estamos aproveitando
para, nesta reflexão que estamos fazendo, alusiva à Semana Mundial do Meio
Ambiente, entregar uma muda de árvore nativa a cada um dos integrantes da Mesa.
(É
feita a entrega das mudas de árvores nativas aos integrantes da Mesa.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Quero agradecer ao Ex.mo Sr.
representante do Governador do Estado, Sr. Sílvio Botelho, Secretário
Substituto do Meio Ambiente, pela presença; agradecemos também ao Ex.mo
Sr. representante do Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. Humberto Ortiz; à
Sr.ª representante da AJURIS, Dr.ª Maria Isabel Pereira da Costa; ao Dr. Celso
Bernardi, Presidente Regional do PPB; ao Sr. Hugo Mardini, ex-Deputado; à Sr.ª
Hilda Zimmermann, Presidente de Honra da entidade União pela Vida; à Sr.ª
Suzana Mazzitelli, representante do Conselho Regional de Biologia, que nos
deram o prazer e alegria de participarem desta importante Sessão, quando é
assinalado o transcurso da Semana Mundial do Meio Ambiente, uma proposição do
Ver. Beto Moesch. Em nome dos trinta e três Vereadores e de toda a Casa, quero
dizer da nossa satisfação de recebermos as senhoras e os senhores, e
registramos que esta Casa está profundamente empenhada em fazer uma profunda
reflexão sobre o meio ambiente na cidade de Porto Alegre. Acreditamos que
muitos passos foram sendo dados ao longo do tempo, especialmente com entidades
da nossa sociedade civil, entre elas relembro a nossa querida AGAPAM, e,
relembrando a AGAPAM, o nosso querido José Lutzemberg, eterno batalhador das
causas ambientais. Também quero aqui salientar o papel que a Câmara Municipal
de Vereadores de Porto Alegre tem desempenhado ao longo do tempo, fazendo
profundos e profícuos debates sobre a questão ambiental.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, este
foi o período de Comunicações; nós estamos protocolando um Projeto de Resolução
para que se institua uma Sessão Especial alusiva à Semana Mundial do Meio
Ambiente. Então, a nossa idéia é a de que, a partir do ano que vem, não mais
utilizemos o período de Comunicações, mas façamos, sim, uma Sessão Especial
alusiva à Semana Mundial do Meio Ambiente. Após, teremos a abertura de uma
exposição. Apresentamos também um Projeto de Resolução para que a Av. Clébio
Sória, aqui na Câmara, seja reservada sempre, todos os anos, à Semana Mundial
do Meio Ambiente para exposições sustentáveis. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Tenho
a certeza, Ver. Beto Moesch, de que os trinta e três Vereadores e Vereadoras
desta Casa irão acolher as duas propostas de resolução que vêm em boa hora e
certamente fortalecem o trabalho que os Vereadores desempenham e desenvolvem em
relação ao meio ambiente.
Suspendo a Sessão por alguns minutos para que possamos
fazer as devidas despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h29min.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati – às
14h32min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA
(Requerimento): Sr.
Presidente, solicitamos a inversão da ordem dos trabalhos para entrarmos no Grande
Expediente.
Ver.
João Antonio Dib, nós temos uma Sessão, hoje, já agendada, e solicitamos que
passemos ao período de Grande Expediente para, depois, retornamos novamente ao
período de Comunicações, como já foi feito em outros períodos.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Requerimento do Ver. Carlos Alberto
Garcia é absolutamente regimental.
Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Já se encontra conosco, dando-nos a alegria da sua presença,
o Sr. Diretor do Colégio Estadual Paula Soares, Prof. Alexandre Zanatta
Batista.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
Ver. Carlos Alberto Garcia, proponente da homenagem, está com a palavra no
Grande Expediente.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Ex.mo Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. José Fortunati; Sr. Diretor do Colégio
Estadual Paula Soares, Prof. Alexandre Zanatta Batista; Srs. Vereadores, Sr.ªs
Vereadoras, professores, alunos e funcionários do Colégio Estadual Paula
Soares, e demais pessoas que assistem a esta Sessão.
Em
primeiro lugar, quero dizer da alegria que tenho, nesta tarde, de poder ser
proponente desta homenagem ao Colégio Estadual Paula Soares. E, homenageando o
Colégio Paula Soares pelos seus setenta e cinco anos, quero também fazer uma
homenagem a todas as escolas públicas.
É
importante as pessoas saberem um pouco do Colégio Estadual Paula Soares. O
Colégio Estadual Paula Soares completou setenta e cinco anos no dia 21 de maio
de 2002, funciona em um prédio de estilo neoclássico construído em 1918, numa
área que servia de depósito para o Palácio Piratini, localizado na Rua General
Auto, Centro, nesta Cidade. Atuando desde 1920 como escola anexa ao Colégio
Complementar de Porto Alegre, recebeu o registro de Colégio Complementary Paula
Soares, em 21 de maio de 1927. Em 1955 recebeu o nome de Ginásio Feminino Paula
Soares, na gestão da Professora Zilah Totta. Em 1958, surgiu o Colégio Pio XII,
unificado ao Grupo Estadual Paula Soares. No ano de 1981 as duas Instituições
foram unificadas, permanecendo desde então com o nome de Colégio Estadual Paula
Soares. Mais de oitenta mil alunos passaram por suas salas de aulas nesses
setenta e cinco anos de existência. Ao longo dessa caminhada, o Colégio
Estadual Paula Soares conquistou elevado conceito na Capital gaúcha,
destacando-se pela qualificação dos seus professores e funcionários e pelo
desempenho dos seus alunos. Quantos políticos, jornalistas, professores,
médicos, engenheiros, empresários, pais e mães de alunos conduzidos pela
sabedoria de nossos mestres passaram por aquela Escola.
Caracterizando-se
como uma instituição democrática, o Colégio Paula Soares atende hoje,
aproximadamente, dois mil alunos; pais, professores e funcionários trabalham
vislumbrando o futuro de cada criança, cada jovem, e acreditando na escola
pública de qualidade, e tendo a certeza de que a construção do saber lhes
permitirá o acesso a uma sociedade mais justa.
No
dia 21 tivemos a oportunidade de participar de uma homenagem na própria Escola,
onde lá compareceram inúmeros ex-professores, ex-diretores, ex-funcionários. E é em cima disso, Prof. Alexandre,
que eu gostaria de falar; que a nossa vida - e aí não fala o Vereador, mas o
professor - é constituída em cima disso, de saber, como professor de escola
pública, que cada vez mais precisamos incentivar aquilo que é mais sagrado, que
é a educação. Todos citam a educação como modelo, como paradigma e citam que a
educação é uma das formas pelas quais se pode chegar a um pleno de
desenvolvimento. E o que nós queremos, homenageando, nesta tarde, o Paula
Soares, é dizer da responsabilidade que aqui no Rio Grande do Sul milhares de
escolas públicas têm de dar essa dignidade, de mostrar o valor da formação, o
valor daqueles milhares de professores que diuturnamente passam o saber e
recebem informações, num processo de ensino e aprendizado.
Cada
vez mais o professor da escola pública precisa desse manancial, o professor da
escola pública precisa ser valorizado como cidadão, como pessoa e como
funcionário, com salário digno. Porque no mundo moderno, cada vez mais, o que
vemos é que a população fica informada e, muitas vezes, nós, professores, nós,
docentes, temos dificuldades para ir a um teatro, dificuldades de comprar um
jornal, e é em cima disso que nós, professores estaduais, queremos a cada dia
resgatar essa dignidade, a dignidade de ter um salário justo por aquilo que
passamos no dia-a-dia.
O
Paula Soares é uma das escolas mais tradicionais, não só do nosso Estado, mas
uma das escolas mais tradicionais do nosso Brasil. Essa escola, conforme
falamos, que hoje tem um alunado de aproximadamente duas mil pessoas, imaginem
os senhores e as senhoras essa nossa grande responsabilidade em fazer com que
essa escola pública, por que tanto se luta, e tanto se diz que buscamos uma
escola pública de qualidade, sim, uma escola pública gratuita, porque o acesso
ao ensino é um direito de todo o cidadão, quando nós falamos desse direito de
todo cidadão de ter uma escola pública, entende-se que essa escola pública é
uma escola que oportuniza a consciência crítica; é uma escola que oportuniza
que cada cidadão e cada cidadã possam ter a sua formação básica para buscar
horizontes melhores.
Ontem,
tivemos a oportunidade de participar de uma formatura na Universidade Federal
do Rio Grande do Sul, formatura de Ciências Sociais e História e havia
inclusive alguns profissionais que trabalharam como estagiários no Paula
Soares. Mas há um detalhe importante: 44 % dos alunos que freqüentam a Universidade
Federal são alunos carentes, que precisam trabalhar para manterem-se, mesmo
assim, uma escola pública gratuita. E por isso, queremos aproveitar este
momento, aqui na Câmara, quando podemos ter esses raros espaços de privilegiar,
de ostentar e mostrar o porquê a cada dia que passa queremos, sim, uma escola
pública, onde nós, alunos e professores, possamos dizer: muito obrigado! Nós
queremos, sim, que essa escola tenha qualidade, com salários dignos para os
nossos mestres e o ensino/aprendizado a todos os alunos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José
Fortunati): O Ver. Zé Valdir está com a palavra, por cessão
do tempo do Ver. Juarez Pinheiro, em Grande Expediente.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs.
Vereadores, representantes da Escola Paula Soares. Quero, inicialmente, quero
agradecer ao Ver. Juarez Pinheiro que cedeu o seu tempo para que pudéssemos
fazer este pronunciamento em nome da Bancada do nosso Partido, Partido dos
Trabalhadores e, também, a pedido do Vereador Raul Carrion, falar em nome da
Bancada do PC do B.
Homenagear
uma escola estadual do porte da Escola Paula Soares é, sem dúvida, resgatar
momentos importantes da luta do magistério, dos profissionais da educação em
geral, da população desta Cidade, deste Estado e deste País em defesa da escola
pública. É uma homenagem e um resgate à luta em defesa da escola pública que
foi uma das grandes conquistas da humanidade.
Como
nós sabemos, a escola pública foi introduzida pela Revolução Francesa como uma
grande conquista que viabilizou o acesso ao ensino ao conjunto da população e
não apenas às elites, para que o conhecimento não fosse apenas um patrimônio
delas. O conhecimento deve ser direito de toda a população, um direito de
todos. Essa luta gloriosa teve à frente escolas importantes como a Escola Paula
Soares, e foi graças a essa luta que conseguimos manter a escola pública
funcionando em nosso Estado e em nosso País.
A
escola pública sofre um processo de desgaste histórico não só no Brasil, mas
também em toda a América Latina. Nos últimos anos, essa escola pública vem cada
vez mais sofrendo com a falta de professores, com a falta de equipamento, com
um processo de desqualificação. A escola pública em nosso País tem excelentes
exemplos, colégios em todo o País, que são referências. Graças a essa luta que
as escolas públicas do Estado do Rio Grande do Sul, como a Escola Paula Soares,
fizeram, é que foi possível manter essa escola do pobre com razoável grau de
dignidade e melhorar a qualidade; uma luta que permanece, uma luta que é
permanente de todos nós comprometidos com a defesa dessa conquista.
Homenagear
a Escola Paula Soares é resgatar a história mais recente da luta gloriosa do
magistério gaúcho, porque ali no Paula Soares nós tivemos a sede, o QG do
glorioso Movimento de 87, da greve de noventa e sete dias. Foi no Paula Soares
que nós tivemos um ponto de referência, um ponto de apoio importante para a
ocupação da Praça, da sineta.
Portanto,
esta homenagem ao Paula Soares extrapola a escola, porque homenageia um símbolo
da luta em defesa da escola pública, um símbolo da luta sindical do magistério,
um símbolo da luta de toda a população que quer, sim, a escola pública com
dignidade, com qualidade e, sobretudo, uma escola pública democrática, onde o conhecimento
não seja autoritariamente despejado sobre o aluno, mas que o conhecimento seja
uma construção de todos: alunos, pais e professores, num processo democrático,
não apenas de gestão da escola, mas num processo democrático de produção do
conhecimento, num processo democrático-pedagógico. Porque nós sabemos que a
escola pública tem de ter esse compromisso de socializar o conhecimento, de
produzir o conhecimento, e não apenas ser um local de transmissão dos
preconceitos. Ela tem de ser essencialmente uma escola de transformação, uma
escola capaz de transformar as pessoas, transformar os estudantes para que eles
não sejam apenas autômatos reprodutores do saber, mas que sejam construtores do
saber, comprometidos com a participação e com a construção de uma nova
sociedade que todos nós almejamos: uma sociedade mais justa, uma sociedade
democrática. A escola pública tem esse compromisso e esse compromisso foi
escrito graças à luta de estabelecimentos importantes como o Paula Soares.
Eu
encerro aqui, Sr. Presidente, deixando o nosso abraço, as nossas felicitações
pelos setenta e cinco anos da Escola Paula Soares, que é efetivamente um
símbolo da luta do Magistério e da luta popular em defesa da escola pública.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Registramos a presença de dezenas de
alunos e professores do segundo e terceiro anos do Ensino Médio do Colégio
Estadual Paula Soares. Sejam bem-vindos nesta verdadeira homenagem que se
presta ao 75.º aniversário deste grande Colégio.
A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, no período do Grande Expediente, por
cessão de tempo do Ver. João Bosco Vaz.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.ªs
Vereadoras, prezados alunos e alunas da Escola Estadual Paula Soares,
comerciários aqui na luta pelos seus direitos, Sr. Diretor do Colégio Estadual
Paula Soares Prof. Alexandre Zanatta Batista, colega Professor, prezado Ver.
Carlos Alberto Garcia que, para nossa alegria, traz esta homenagem à Câmara de
Vereadores. Gostaria de destacar a importância de estarmos recebendo uma escola
nesta Casa, especialmente tratando-se de uma escola pública que, bravamente,
resiste para fazer um ensino de qualidade, para oferecer aos nossos alunos um
ensino de qualidade que eles merecem, e que a população, que tanto paga e tanto
sofre para pagar a escola pública, merece receber.
Infelizmente,
a comemoração dos setenta e cinco anos do Paula Soares não é o momento para se
comemorar e dizer que estamos muito bem com a educação neste País. O Paula
Soares é símbolo da luta pela educação de qualidade, pela sua localização
física, que sempre foi perto das manifestações, porque perto do Palácio, mas
também pelo seu engajamento, pela sua força, pela sua capacidade de aderir à
luta por uma educação de qualidade.
Não
nos enganemos, estudantes, adolescentes, cada vez que os nossos professores e
funcionários paralisam, cada vez que realizam uma greve, cada vez que realizam
um ato público, nunca é meramente uma reivindicação salarial, por mais que
pareça e por mais que seja justa a reivindicação salarial, pelo tamanho do
desrespeito com que os professores são tratados ao receber seus salários. Mas
nunca é só isso, toda a vez que os professores se mobilizam, eles gritam pela
dignidade da escola pública. Eles são barreiras, são uma marca muito forte, são
um grito para a sociedade, no sentido de que a escola pública seja respeitada,
alertando que a escola pública está sendo profundamente desmontada. E isso não
é de graça, não é porque faltam recursos, não é porque o Estado brasileiro
esteja quebrado, mas porque se tem uma intencionalidade, porque não recebe a
importância, a centralidade que deveria receber, e, principalmente, porque,
quando uma escola pública é pobre, é empobrecida, é desqualificada, temos menos
condições de apostar na nossa juventude, na nossa criança, no sentido de que
modifiquem o mundo, que se insiram com qualidade na sociedade, para que
intervenham, para que modifiquem a sua própria vida.
A
história da educação pública é, infelizmente, uma história que mostra que a
educação foi utilizada pelos diferentes governos que se sucederam neste País,
no sentido de manter o status quo, no
sentido de manter e naturalizar o fracasso de muitos e o sucesso de poucos.
Infelizmente foi levada para dentro da escola pública a lógica da sociedade, da
seleção. Infelizmente, nossas reformas curriculares, que sempre foram reformas
de gabinete, leis geradas em Brasília, fizeram da escola pública uma reprodução
da lógica da sociedade, quando, na escola pública, a gente avalia apenas para
classificar; quando se considera todos os alunos iguais, exige-se que todos
aprendam a mesma coisa e ao mesmo tempo; quando, na escola pública,
reproduzimos conteúdos que não têm nada a ver com a vida, que não nos ajudam a
entender a realidade; quando, na escola pública, usamos regras que expulsam,
que punem, que trabalham com a coerção; quando tiramos do fulcro da escola a
aprendizagem e trabalhamos com a nota como um motivo para aprender. Quando não
reprovamos como motivo para aprender, nós estamo-nos submetendo a uma lógica
que foi construída para a escola pública, de ser a escola um lugar onde
naturalmente alguns vencem e outros fracassam. Não é à toa que se tem uma
história no Brasil de grande índice de reprovação e de abandono; ainda hoje nós
vivemos leis forjadas sem participação.
A
nossa LDB, a nova LDB, foi uma LDB elaborada em gabinete e aprovada,
desconhecendo-se a LDB construída em dois grandes congressos, onde a população,
onde a sociedade organizada constituiu suas propostas para a educação. O Plano
Nacional de Educação, construído pela participação da sociedade, foi esquecido,
enquanto este Governo Nacional coloca o seu plano de educação com pouquíssimas
metas para a educação. O nosso Ministro da Educação, Paulo Renato, diz que a
universidade pública é uma fantasia e que ela vai acabar. Diz que a
universidade privada é a solução. Ou seja, este Governo não trabalha para ter
espaço para todos na escola. Por que eu trago essa realidade? Para, nessa
conjuntura, demonstrar o que é o valor, a força, a importância de uma escola
pública como é a Escola Paula Soares. O valor e a importância da luta e da
mobilização dos professores e funcionários, e que cada vez a sociedade assuma
mais que a escola pública é sua, e vai ser de qualidade quando participarmos,
quando fizermos dela uma escola profundamente democratizada; mas, mais, quando
conseguirmos, neste País, ocupar o espaço de construção dessa escola nas
políticas nacionais, estaduais e municipais.
Eu
quero parabenizar profundamente a heróica resistência dos professores,
funcionários, alunos e direção da Escola Paula Soares pela sua história e pelo
exemplo de história. Quero agradecer ao Ver. João Bosco Vaz pela cedência do
tempo, e tenho certeza de que muitas vezes cerra fileiras conosco pela defesa
da escola pública.
Nós
temos certeza de que só por uma escola de qualidade para todos, onde todos
possam cursar, nós poderemos fazer alguma coisa para mudar a sociedade. Por
isso, a nossa defesa intransigente pela educação pública, e a educação pública,
senhores, é cara sim, tem de ter bons salários sim, tem de ter as melhores
condições em termos materiais, em termos de formação, porque essa escola é a
escola que é do povo, e essa tem de ser a melhor escola que se tenha neste
País.
Parabéns
à Escola Paula Soares, contem com este Legislativo, contem com o Parlamento,
reivindiquem, participem. A luta de vocês e a história de vocês dá sentido
também a nossa luta e ao nosso trabalho. Parabéns! Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Luiz Braz está
com a palavra no Grande Expediente.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Carlos Alberto Garcia, proponente
desta homenagem e presidindo os trabalhos nesta tarde, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, Srs. Professores e alunos, Sr. Prof. Alexandre Zanatta Batista,
Diretor do Colégio Estadual Paula Soares, Senhoras e Senhores.
Não
podíamos deixar de vir à tribuna para nos manifestar com relação a esta
homenagem que se presta hoje ao Colégio Estadual Paula Soares.
Se,
por um lado, já foram citadas aqui razões mais do que suficientes para que se
homenageasse o Colégio Paula Soares por tudo aquilo que o Colégio Paula Soares
representa na luta pela boa educação, por outro lado, faço questão de registrar
que, nos últimos dias, visitei mais de cinqüenta escolas com o objetivo de
conhecê-las e também para fazer um convite a essas escolas para participarem de
um evento que realizaremos no próximo dia 9, domingo, lá no Auditório Araújo
Vianna, quando vamos realizar o 21.º Show do Quilo, para arrecadar quilos de
alimentos que serão direcionados para o Lar Santo Antônio, para o Pão dos
Pobres e para a Sociedade Espírita Emanuel.
Mas,
nessa minha caminhada pelas escolas, eu pude ver que o caminho que estamos
seguindo não é o melhor caminho. As crianças, os jovens que hoje necessitam de
uma boa escola, infelizmente, não estão conseguindo, no geral, receber essa boa
escola. Os jovens, todos, estão temerosos com o caminho seguido pela educação
no Estado do Rio Grande do Sul, e nós, homens públicos, também temos de estar
temerosos. O que eu vi, na maioria dos casos, foram diretores e professores,
todos eles sem as condições necessárias para administrarem a boa educação, sem
as condições necessárias para que pudesse fazer com que aqueles alunos,
milhares e milhares de alunos que dependem da escola pública, pudessem,
realmente, ter um destino melhor.
Os
professores e diretores, pelo que nós conseguimos notar em nossa caminhada, não
poderiam apresentar, naquele instante da visita, uma solução para o grave
problema educacional que nós vivemos. O que eu vejo é que nos discursos dos
Vereadores e dos representantes do Partido que é responsável pela educação no
Rio Grande do Sul, em todas as suas palavras, eu só vejo demagogia; eu não
vejo, em instante algum, um plano que possa vir a recuperar a educação no
Estado do Rio Grande do Sul.
Nós
não podemos, simplesmente, entregar esses jovens a sua própria sorte, nós não
podemos ver o tempo passar e notar que esses jovens, dentro das escolas, tanto
no Município como no Estado, na maioria das vezes, não estão conseguindo
aprender e, por isso mesmo, não estão sendo preparados para serem os grandes
competidores que a sociedade exige que eles, realmente, possam ser para
disputar os lugares que precisam disputar na sociedade.
Eles
passam o tempo dentro das escolas, mas a preparação tão necessária para que
eles possam competir no futuro, essa preparação, infelizmente, não por culpa de
professores, não por culpa de diretores, mas por culpa de um sistema que é
maldoso, que é perverso, que está destruindo essas crianças, esses jovens. Por
essa culpa, esses jovens estão passando pela escola, mas não estão conseguindo,
infelizmente, a preparação tão necessária para serem grandes homens e grandes mulheres
em nossa sociedade.
Sr.
Diretor do Paula Soares, que dirige o estabelecimento, que é tão importante no
campo da educação e que já foi o responsável por tantas lutas importantes no
campo da educação, eu mesmo ouvi aqui o Ver. Zé Valdir dizendo que foi o Paula
Soares o QG da luta que buscou, de alguma forma comandada pela atual Secretária
da Educação, mudar os destinos da educação, prometendo aos professores melhores
salários, prometendo aos professores um melhor rumo, e a Secretária de
Educação, depois que se viu empossada no cargo de Secretária, simplesmente
fugiu de suas responsabilidades. E os professores continuam sem salário! E a
educação continua sem um caminho certo para ser percorrido! E os discursos
demagógicos continuam a ser proferidos aqui desta tribuna, sem nenhuma
responsabilidade!
Eu
não quero ser algoz deste ou daquele Governo. Mas o que eu quero é que todos
nós, homens e mulheres públicos, possamos ter responsabilidade com os nossos
discursos. Que nós possamos, ao invés de, simplesmente, ficar denegrindo outras
esferas de Poder, verificar os erros que estão sendo cometidos aqui, tanto no
Estado, como no Município, em matéria de educação, e tentar corrigir esses
erros, porque só assim nós vamos garantir um melhor destino para esses jovens,
para esses adolescentes, que tanto precisam que a educação seja melhor do que
aquela que está sendo hoje ministrada em nossos estabelecimentos escolares.
Eu
quero desejar muito sucesso ao Sr. Diretor do Paula Soares. Eu quero desejar
muito sucesso a todos os senhores que ministram a educação e que fazem com que
ela ainda não caia numa vala de perdição total; mas também quero conclamar a
todos os senhores que rejeitem todos os discursos demagógicos, e que possam
forçar esses homens e mulheres que estão hoje responsáveis pelo Governo aqui no
Estado, aqui no Município e o da União, também, para que possamos entregar a
todos esses jovens melhores escolas, melhores currículos, uma melhor educação e
menos demagogia, para que assim nós possamos ter uma sociedade mais justa e
mais perfeita. Parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Queremos registrar, como extensão da
Mesa, a presença do Vice-Diretor Prof. Valmir Giacomini; da ex-Diretora Sr.ª
Míriam Ruas; bem como os ex-Vice-Diretores Eleonor Cimel, Rose Piguanini,
Carlos Benites, assim como os Professores aposentados Nilva Sá e Ceci Benites.
Queremos registrar a presença dos Professores Talita
Batista, Ana Maciel, Euclides Gorbari, Claudete Vicenci, Lelis Ferreira, Maria
Júlia Souza e Maria Elena Dalanora, Zeli Oliveira, Prof. Ivar e José Antônio.
Neste
momento, fala em nome da escola homenageada o Diretor Alexandre Zanatta
Batista.
O SR. ALEXANDRE ZANATTA BATISTA: Sr. Presidente Ver. Carlos Alberto Garcia,
proponente desta homenagem, Srs. Professores, Colegas, Caros Alunos,
Funcionários, ex-Professores, ex-Vice-Diretores do mui digno Colégio Paula
Soares, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores, Círculo de Pais e
Mestres da comunidade do Paula Soares, demais autoridades presentes, Senhores
da Imprensa, Senhores e Senhoras Comerciárias aqui presentes também. Os nossos
agradecimentos às palavras ditas pelos Vereadores.
É difícil falar de um colégio que possui uma estrutura
imponente, como foi expressado pelo Vereador e Professor Carlos Alberto Garcia,
de um estilo neoclássico, construído nos idos de 1918, sem percebermos o forte
e decidido pulsar dos corações que diariamente tornam o prédio uma lenda, um
presente e, certamente, um futuro vivo. As pessoas que circulam da manhã à
noite, movidas por um objetivo, por um ideal e que vão em busca do algo mais,
são responsáveis pela história de vida do Colégio Estadual Paula Soares,
história essa que visa a buscar a construção de um Estado forte, de um País
melhor, por intermédio da qualidade do seu ensino, que nos propomos a oferecer.
Tradicionalmente
o Colégio Estadual Paula Soares faz parte da cultura de Porto Alegre, cultura
essa construída pelos seus alunos, pelos seus professores que, incansavelmente,
colocam, na arte de ensinar, o seu principal objetivo. Construída também pelos
seus funcionários e pelas famílias dos seus alunos, que se juntam numa parceria
com a escola, para, juntos, atingirmos o objetivo de vencermos mais essa etapa
de nossas vidas.
Nesta
semana de aniversário dos setenta e cinco anos, tenho a tarefa de não deixar
que todo esse patrimônio cultural de Porto Alegre caia no esquecimento, que
cento e cinqüenta professores desanimem diante de tantas dificuldades, aqui
muito bem lembradas pelos Vereadores, e que seus mais ou menos dois mil alunos
percam de vista os seus propósitos, os seus objetivos. É difícil essa tarefa; é
árduo esse caminho, mas eu tenho a convicção que, ao meu lado, tenho a melhor
equipe de Porto Alegre, os melhores professores, os melhores funcionários, os
melhores alunos e pais. Juntos, nós formamos uma equipe imbatível, pois existe
muito mais entre ensinar e aprender do que alguns exercícios. A vivência de
experiências práticas de professores e alunos, aliada aos conteúdos ministrados
em sala de aula, pode resultar em uma aprendizagem muito mais consistente e
dinâmica. Não se pode desenvolver um processo de educação para a vida se ele
não ocorrer em parceria com a família.
Nós
estamos no Século XXI, numa era de globalização onde a Internet nos oferece o
infinito como limite. A educação é relegada a um segundo plano em alguns
lugares de nosso País e mesmo no nosso Estado, sendo discutido se deveria ser
prioridade ou não no desenvolvimento de uma comunidade. Neste mundo globalizado,
a educação pode ser protagonista, coadjuvante ou platéia, dependendo de cada um
de nós, dependendo de todos nós.
Francisco
de Paula Soares era uruguaio de berço, mas gaúcho de coração, foi professor,
médico, político, e, como tal, presidente da Assembléia Provincial de Porto
Alegre entre os anos de 1846 e 1866. Lutou pela educação durante sua vida, e
tenho a certeza de que colocou o ensino como prioridade absoluta, dedicando-a
ao ensino público. A educação é prioridade para a comunidade do Paula Soares, é
essencial para os objetivos dos nossos alunos, e nossos professores são
facilitadores que ajudam nossos alunos a descobrir caminhos, pensar
alternativas, serem alunos que participam do processo de formação humana e
política. São setenta e cinco anos priorizando a nossa principal meta:
educação. E durante todos esses anos quantos alunos passaram por essas salas,
por essas portas; quantos professores se dedicaram inteiramente aos seus
alunos! Certamente foram milhares de jovens e mestres que passaram por aqui com
seus sonhos. Muitos deles se realizaram, outros, quem sabe; mas a luta
continua, a busca não pára, inclusive para os jovens de hoje, por uma vida
melhor, mais humana, mais justa.
O Colégio Estadual Paula Soares, há setenta e cinco anos
luta contra a ineficiência, contra a inércia e a burocracia de um modelo
arcaico de educação, busca sempre junto com a sua comunidade, junto com seus
professores as alternativas para uma vida mais justa. Paula Soares, setenta e
cinco anos sendo um orgulho para o nosso Estado, para a nossa Cidade, orgulho e
admiração para nossa comunidade escolar. Outros tantos anos virão, novos
jovens, novos professores, mas o ideal sempre o mesmo: “Paula Soares, uma
educação que humaniza.” Parabéns por seus setenta e cinco anos de história,
priorizando a cultura da nossa comunidade escolar. Parabéns alunos, parabéns
professores, parabéns equipe diretiva, parabéns ex-professores, ex-alunos,
parabéns comunidade do Paula Soares. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Carlos Alberto Garcia): Neste momento, sob a orientação da Prof.ª
Caroline Bastiste, teremos a apresentação do grupo de danças do Colégio
Estadual Paula Soares.
(É
feita a apresentação de grupo de dança.)
Agradecemos
aos alunos da Escola Paula Soares, à direção, aos funcionários, professores e
ex-professores.
Quero
dizer da alegria que esta Casa tem em poder, nesta tarde, divulgar e conhecer
um pouquinho mais da vida do Colégio Paula Soares. Na comemoração pelos seus
setenta e cinco anos, vislumbramos um pouco do que se faz em termos culturais,
mas também o Colégio vivencia muito a parte esportiva e a parte intelectual.
Convidamos
todos os Vereadores e Vereadoras a visitar a Escola que está sempre aberta e à
disposição de todos. Saudamos todos e todas. Agradecemos pela presença dos
senhores e das senhoras. Desejamos que o Colégio Paula Soares continue com essa
luta de resistência para melhorar o ensino gaúcho. Parabéns à Direção e a todos
os senhores. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h30min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às
15h33min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Ver. Paulo Brum, que dirige os trabalhos.
Requeiro que se homenageie, com um minuto de silêncio, a morte de um grande
brasileiro, falecido na última sexta-feira, no Rio de Janeiro, o ator,
escritor, advogado, compositor Mário Lago, que se notabilizou no nosso País
pela sua participação como poeta, como escritor, e que inclusive foi militante
do Partido Comunista do Brasil, lutador pelas causas sociais, esteve preso em
1964 e foi demitido da Rádio Nacional pela sua grande luta. Merece a nossa
homenagem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Deferimos o Requerimento de V. Ex.ª;
portanto, neste momento, pedimos a todos que, em pé, façamos um minuto de
silêncio pelo falecimento de Mário Lago.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
Em
votação Requerimento de Licença para Tratar de Interesses Particulares, no
período compreendido entre 31 de maio e 2 de julho, do Ver. Haroldo de Souza.
(Obs.:
Foi aprovado o Requerimento de Licença do Ver. Haroldo de Souza e dada posse ao
Suplente, conforme consta na Ata.)
Informamos
que o Ver. Elias Vidal já dispõe do tempo de oito minutos no período de Grande
Expediente. O Ver. João Antonio Dib solicita que haja uma inversão na ordem do
pronunciamento. Depois V. Ex.ª disporá de oito minutos para a sua comunicação.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: O Ver. Elias Vidal e eu estamos
permutando o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Perfeito, portanto, V. Ex.ª dispõe do tempo
regimental de oito minutos.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra no período de
Grande Expediente, por inversão de tempo com o Ver. Elias Vidal.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Na
sexta-feira, pela manhã, como sempre cheguei cedo e nós não tivemos quórum. Vi
que havia sete Vereadores no Plenário, e eu dizia que estava se estabelecendo,
naquele momento, o protesto da burrice. Eu entendia que eles estavam sendo
burros, sem dúvida nenhuma, é o termo melhor que eu encontro, porque, se
realizassem a Sessão naquele momento, todas as suas necessidades de verem o
Projeto votado estariam resolvidas. Nós tínhamos sete Vereadores no Plenário,
três desses, no Plenário, eram contrários à abertura do comércio aos domingos,
e os dez que ficaram ali olhando também eram contrários. Estava vencido tudo!
Isso me levou depois à reflexão: analisei o que aconteceu aqui na quarta-feira
à tarde, na quarta-feira à noite e pensei que, na verdade, o movimento era o
movimento da má-fé, o movimento da esperteza, o movimento da falta de ética, o
movimento da falta de educação, e o movimento para a não-resolução de um
problema. Porque interessava a todos manter os comerciários juntos, lutando,
para servirem de palco para aqueles que aqui vinham e só sabiam repetir,
agredir e não ter ética nos seus pronunciamentos.
Nós
temos a impressão de que as coisas aconteceram de forma diferente, mas vamos
aos acontecimentos. Dia 24 de maio, o Vereador que viajou, mas estava aqui no
dia 24 de maio – viajou no dia 28 -, pediu o art. 81. Ninguém viu. Os doutos
que queriam prolongar essa luta, o sofrimento dos comerciários, não viram, e aí
votamos a ordem de votação dos projetos. Também não viram. Não foi a primeira
vez que não viram, depois reclamam, aí eles vêm aqui e agridem todos os outros
Vereadores, querem trazer os Vereadores à tribuna e falam, falam e falam, mas
não são sérios, não são honrados e corretos nos seus posicionamentos. Esta Casa
tem história, há Vereador que fica todo o tempo, é Vereador sete dias por semana
e somente Vereador...
O Sr. Adeli Sell: V. Ex.ª permite um aparte?
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Não vou dar aparte ao Ver. Adeli Sell. Eu
vi que reclamaram a ausência do Vereador que pediu licença. Bom, o Ver. João
Motta estava em Londres e pediu Licença para Tratar de Interesses Particulares.
A Ver.ª Helena Bonumá foi um pouquinho pior. O Ver. Cyro Martini estava aqui,
licenciou-se por um dia, numa manhã de sexta-feira, e veio no seu lugar o Ver.
Giovani Gregol; saiu, de repente, apareceu o Ver. Cyro Martini e o Giovani
Gregol estava aí. E agora qual é o negócio, na mesma sexta-feira? A Ver.ª
Helena Bonumá estava na Bélgica e pediu Licença para Tratar de Interesses
Particulares. Esses são os honrados, esses é que chamam os outros para o
debate, esses são os sérios. Eles não têm nada de sérios, nada de éticos,
porque um Vereador não pode vir a esta tribuna e pedir que um Vereador que se
retirou com dignidade volte ao Plenário. Os comerciários podiam e tinham
direito de fazê-lo, mas Vereador não, porque Vereador sabe o que é ética,
deveria pelo menos saber. Mas art. 81... Será diferente a vida dos municipários
e dos comerciários? Será que há uma diferença entre municipários e
comerciários?
Eu
tenho aqui em mãos: no dia 27 de junho de 2000, S. Ex.ª Sr. Prefeito Municipal,
dono dos Vereadores do PT, do PC do B e do PSB mandou para cá uma mensagem
retificativa. Ele mudou todo o Projeto da Previdência. Cada um de vocês sabe
bem o que é previdência. Ele mudou todo o Projeto numa mensagem retificativa,
dia 27 de junho, e convocou extraordinariamente a Câmara Municipal para
analisar, sob a égide do art. 81, sem parecer – e tinha uma Comissão
trabalhando para dar o parecer -, e eu não vi nenhum desses heróis que aqui se
multiplicaram na tribuna, trinta vezes, 10h, 11h, na véspera de um feriado, mas
não trouxeram nenhum argumento. Não trouxeram nenhuma condição, nada que
melhore e nada de solução. Não resolveram o problema de ninguém, muito menos da
Cidade, mas fizeram cartazes, até o presidente da Junta Comercial - eu pensei
que ele era Presidente da Junta Comercial -, e não saiu daqui o dia inteiro e
ele está por aí hoje de novo. Então, realmente fica muito difícil de entender
que um Vereador, que tem convicções, seja agredido pelos seus próprios colegas.
Isso não é sério, não é ético, não é digno, não é honrado e não é educado
também. Agora V. Ex.ª tem o aparte, Ver. Adeli Sell.
O Sr. Adeli Sell: Eu sabia que V. Ex.ª faria isso, como nós
sempre fizemos, que é o bom diálogo. Assim como em alguns momentos se utilizam
todos os mecanismos do Regimento desta Câmara, para um lado ou para outro, da
mesma forma a nossa Bancada e outros Vereadores se utilizaram desses
mecanismos. Agora, não é porque estava pedido o art. 81 num Requerimento, de
uma hora para outra, para um Projeto que não voltou à discussão nesta Casa, que
nós tínhamos de ficar calados, Vereador. Isto faz parte de um jogo democrático.
Nós estamos aqui com o coração aberto para este debate, Vereador.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Democraticamente, eu sou grato, apenas
não acrescentou nada ao meu pronunciamento, pela primeira vez, e eu fico
triste. Na verdade, senhores comerciários, eles não querem resolver o problema,
eles querem castigá-los, levar o problema à discussão, trazê-los a esta
tribuna, agredir Vereador que não precisava ser agredido, porque aí os
comerciários, mobilizados, dão a eles platéia. Eles não querem resolver o
problema; já está resolvido. Dificilmente o Projeto passa, mas hoje estão aí os
comerciários e o que é que vamos fazer? Vamos discutir o sexo dos anjos, vamos
fazer Sessões Solenes e mais Solenes e nós não vamos entrar na Ordem do Dia,
porque não vai dar tempo! E, na quarta-feira, vamos continuar votando e seremos
palco outra vez, e, na sexta-feira, vamos pedir renovação de votação e, na semana
que vem, talvez os comerciários sejam liberados. Os senhores estão sendo usados
por pessoas que não têm o mínimo de caráter e de dignidade, porque não deveriam
fazer isso! Eu disse aqui, na quarta-feira, eu mantive uma Sessão durante oito
horas, mas não usei artifícios tolos. Eu tinha a criatividade que faltou para
essas pessoas que apenas querem se aproveitar dos senhores. Mas espero que haja
reflexão, que haja seriedade, que haja honra, dignidade, e que o Projeto, seja
qual for o resultado, chegue a bom termo. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elias Vidal está com a palavra, em
Grande Expediente, por inversão de tempo com o Ver. João Antonio Dib.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum, Srs.
Vereadores e Sr.ªs Vereadoras, tenho quarenta e quatro anos e sou de
Porto Alegre, criei-me e moro em Porto Alegre. Como cidadão comum venho
acompanhando também esse debate ao longos dos anos, já de longa data. Eu
imagino que, pela democracia, você tem o direito de expressar seus pensamentos,
mas sempre respaldado, não no seu próprio pensamento - porque aí não tem valor
-, mas respaldado por um segmento, ou seja, nunca expressar seu pensamento
sozinho, isolado. Isso é o que penso. Mesmo que esse segmento seja minoria, por
respeito e pela democracia, ele, por menor que seja, deve ser respeitado. Se
existir alguém que represente esse segmento, ele pode, sim, expressar seu
pensamento com base nesse segmento.
Falou-se,
na quarta para a quinta-feira, passando da 1h da manhã, sobre motivos para não
se permitir a abertura do comércio aos domingos. Usaram de todos os argumentos.
Há aqui Vereadores e Vereadoras com uma habilidade muito grande na área
jurídica, defendendo a posição da não-abertura do comércio aos domingos.
Trabalhar é uma coisa que dignifica o ser humano. Falaram também no aspecto
religioso. Eu entendi, porque sou um teólogo, que trabalhar no sétimo dia é
pecado e que vai contra a consciência religiosa, que precisamos ter um dia de
oração. Pois bem, estive na Europa, não como Vereador, estive em Roma, no
Vaticano, e o comércio abre muito bem, sim, no Vaticano, nas dependências da
Igreja. Não estou sendo descortês, mal-educado, em relação à Igreja Católica,
porque respeito todas as formas religiosas, até porque acho que placa não salva
ninguém, em dia de temporal a placa cai na cabeça e até mata um indivíduo. Mas,
preciso expressar este pensamento: falou-se no sétimo dia, falou-se no Vaticano
- na Sessão de quarta para quinta-feira - e eu estava observando no Plenário.
Na antigüidade... E os senhores são religiosos, têm suas Bíblias em casa e
sabem que existem os dez mandamentos, e nos dez mandamentos há um que diz o
seguinte: “Trabalharás seis dias.” Não cinco, então se formos analisar do ponto
de vista teológico, como também abordaram aqui, diz o seguinte: “Seis dias
trabalharás, e no sétimo dia descansarás.” Só que a Bíblia diz qual é o sétimo
dia, não o homem, a Bíblia; já que reivindicaram aqui assunto da área
teológica.
Na
antigüidade havia dois pensamentos: o mundo pagão adorava o sol, e fazia esse
dia de adoração no domingo, no primeiro dia da semana. A Bíblia fala no sétimo
dia. Veio um Vereador à tribuna e disse o seguinte: “Nós precisamos do sétimo
dia, porque é o que diz a Igreja.” A Igreja pode dizer uma coisa, a Bíblia fala
outra. A Bíblia diz o “sétimo dia”. O primeiro dia da semana já começa com o
segundo dia, e a matemática é uma ciência exata, alguma coisa está errada.
Segunda-feira é o segundo dia, quarta é o quarto, quinta é o quinto e sexta é o
sexto. É óbvio. E o sétimo qual é? É o sábado. Portanto, o domingo é o primeiro
dia da semana.
Então, abri o meu voto, e mesmo que todos os Vereadores votem contra, e se retorne, para manter o comércio fechado aos domingos, mesmo assim, vou manter o meu voto sozinho. Não porque sou contra os senhores; mas porque tenho o respaldo bíblico, teológico, que diz: “Lembra-te do dia do sábado para o santificar. Seis dias trabalharás e farás toda tua obra, mas o sétimo dia é o sábado do Senhor, teu Deus.” É o que está na Bíblia. Agora, o seguinte: o sétimo dia não é o domingo, o sétimo dia não é o domingo. O sétimo dia, biblicamente... E eu tenho uma Bíblia pequenina aqui, do Pe. João Ferreira de Almeida, “Ave Maria”, Edições Paulinas. Em todas as Bíblias que os senhores possam trazer, de todas as religiões do mundo, vai-se encontrar que o sétimo dia é o sábado e não o domingo. Então, quando eu abri o meu voto para que o comércio fosse aberto, não porque eu sou contra os comerciários, em hipótese alguma, é porque a minha consciência espiritual me diz que eu tenho respaldo para isso. Estou falando não que os senhores tenham de guardar o sábado, em hipótese alguma, porque os senhores têm as suas Bíblias em casa, têm as suas religiões, e eu não vim aqui no sentido de trocar o seu pensamento nesse aspecto. Eu só estou defendendo algo que um edito de Constantino, em 321, que era um imperador pagão, que vocês já viram no filme “O Gladiador”... Naquele filme, os gladiadores, o pessoal que ia para a cruz e aquele pessoal que ia para as catacumbas - eu estive nas catacumbas de São Calixto, em Roma eles, para abrirem os seus comércios no domingo - porque para eles o domingo era igual à segunda, à terça, à quarta, à quinta e à sexta-feira -, tiveram de ir para as catacumbas, tiveram de ir para as montanhas.
Estou
apenas dizendo isso aqui porque um Vereador veio aqui e disse que o sétimo dia
é o domingo. Pode ser na contagem humana, mas na bíblica não. Isso me dá
tranqüilidade porque o Concílio de Laudicéia, em 364, referendou aceitando o
edito de Constantino, e mais tarde o Sínodo de Narbone. E aí a Igreja cristã se
rendeu diante da fúria do império romano, trocando o sábado pelo domingo,
aceitando outras coisas do mundo pagão e silenciou a voz dos cristãos daquela época.
Mas há um segmento cristão na sociedade que defende os sábados; e para eles
seria uma boa opção trabalhar no domingo, fazendo uma permuta com os que querem
descansar e dormir no sábado até mais tarde e encontrar o comércio no domingo
aberto, como o Ver. Juarez Pinheiro, que viajou para a serra, deu uma
entrevista na serra, inclusive acredito que estava comprando na serra quando
deu a entrevista para o Lazier Martins, na rádio Gaúcha, e disse que era uma outra circunstância. Circunstância se
faz com projeto de lei. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra,
em Grande Expediente.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. João Antonio Dib, neste momento, de forma
inusitada - porque sempre está aqui -, não poderá, de corpo presente, receber a
minha homenagem a ele. Porque o Ver. João Antonio Dib tem uma grande qualidade,
Ver. Paulo Brum, que é a memória. O Vereador foi, aqui, muito preciso, quando
atacaram, duramente, na sua ausência, um parlamentar ilustre desta Casa, o Ver.
Haroldo de Souza, que sequer estava aqui para se defender, insinuando as
questões mais absurdas em relação ao pedido de Licença; como ele poderia pedir
licença se não estava em Porto Alegre, ignorando toda uma tecnologia moderna,
porque até por e-mail se pede
licença. Hoje, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal recebe recurso por e-mail, por fax e por todas as outras formas de comunicação, a menos que as
pessoas não queiram reconhecer esse processo de integração mundial, do avanço
da tecnologia na área da comunicação. Eles sabem lembrar certas coisas e sabem
cobrar essas posições, mas não sabem reconhecer, por exemplo, quando, nesta
Casa – bem lembrado pelo Ver. João Antonio Dib –, a Ver.ª Helena Bonumá, certa
ocasião, pediu licença da Bélgica, e o Ver. João Motta, de Paris. Aliás, eu
acho uma coisa muito civilizada: o PT gosta muito de viajar. Isso é, realmente,
civilizado, nós nos enriquecemos existencialmente viajando, aprendemos, muitas
vezes, aquilo que não se aprende nos livros, numa viagem. Eu, por exemplo, Ver.
Pedro Américo Leal, vou muito a São Borja, e, cada vez que eu entro na estrada,
eu gosto mais de ir para aquele distante rincão do Rio Grande.
Eu
queria trazer a V. Ex.ªs, até para lhes ilustrar... E aqui eu invoco
o testemunho de ilustres dirigentes, com os quais tenho divergência desde o meu
primeiro dia de mandato, mas com muito respeito. Aqui há lideranças do
Movimento dos Comerciários, por quem eu tenho o maior respeito, como o Dr.
Barbosa, hoje advogado, que, com empenho e dedicação, chegou a esta condição; o
Serafim, que é do meu Partido, foi Vereador, pessoa do maior respeito e
dignidade. E brigamos muito, dessa época em que os comerciários lutavam – quando
eu cheguei aqui – pelo fechamento do comércio aos sábados à tarde. E, hoje,
sabem eles que sábado à tarde é o momento de maior intensidade da atividade do
comércio e que permite um ganho melhor para os próprios comerciários. E
aumentaram, desenvolveram as vendas. E isso, evidentemente, nenhum empresário,
quando se pensou em fazer uma lei para o comércio abrir aos domingos, disse:
“Ah, mas não vai aumentar a venda.” Se não fosse aumentar a venda, os
empresários não iriam abrir os seus estabelecimentos. Porque eu não conheço,
não me consta que empresário, nas suas atividades comerciais, faça
benemerência, abra para dar emprego e para atender ao público. Atende ao
público, por quê? Porque está ganhando com isso. Tem que atender bem, porque
ganha com isso. E quem trata bem e com dignidade os seus empregados tem
empregados leais.
Hoje,
os recursos humanos, em qualquer estrutura empresarial ou em qualquer estrutura
de organização humana, são fundamentais.
O
meu Partido, nos últimos dias, Partido que ajudei a fundar com a minha modesta
colaboração, desde os idos de 1978, no encontro de Esteio e, depois, no
encontro de Lisboa, fui fundador do PTB e, depois, do PDT... Não sou um
pré-histórico, mas já me considero um histórico dentro do PDT, sempre fiel e
coerente nas suas posições em defesa do trabalhismo. Não vou falar aqui de um
artigo de Alberto Pasquallini, que sustentava o livre comércio, vou lembrar
apenas aqui a questão, por exemplo, da cidade de Novo Hamburgo, onde o comércio
abre aos domingos e onde no meu Partido – lá foi em duas votações - ninguém
fechou a questão. No meu Partido, em primeira votação, dos seis Vereadores do
PDT, no primeiro turno, três votaram a favor, dois estavam ausentes, e um votou
contra. Eu tenho os nomes aqui à disposição. Na segunda votação, três
mantiveram o seu voto a favor, um permaneceu ausente e dois contra. É legítimo,
isso revela que o meu Partido, o PDT - isso foi no ano passado -, em momento
algum teve questão fechada sobre esse tema. E os dirigentes sindicais e
comerciários são testemunhas de que nós sempre divergimos e participamos. Eu, o
Barbosa, o Serafim, e tantos outros dirigentes, participamos de debates nesses
quinze anos.
Ninguém
vai dizer que eu mudei de casaca ou mudei de idéia. E respeito quem tenha
mudado de idéia, por que não? Uma pessoa está pensando de um jeito, as
circunstâncias mudam, e passa a pensar de outra maneira. Tenho profundo
respeito. O próprio Ver. Nereu D’Avila votou na minha Lei, que estabelecia a
abertura do comércio aos domingos e feriados, com acordo ou convenção coletiva
de trabalho, em 1991. Votou na minha Lei, mudou de idéia, tem o direito de
mudar de idéia, é legítimo.
Eu
gostaria de trazer aqui a sanção – está aqui -, os comerciários, os dirigentes
sindicais sabem que o Prefeito do meu Partido, o PDT, Airton Santos, sancionou,
em 15 de dezembro de 2001. Está aqui o NH:
“Airton sanciona a Lei do Horário Livre.” Prefeito do meu Partido, lá em Novo
Hamburgo, nunca fechou questão.
E
eu discuto dentro do meu Partido, porque nós não podemos é voltar à Inquisição.
A etnia a qual eu me orgulho de pertencer sofreu muito com a Inquisição. E a
Inquisição no Brasil terminou há pouco mais de quatrocentos anos, obrigando as
pessoas a pensarem como eles pensavam. Não se podem estabelecer tribunais inquisitoriais.
Eu sempre gostei de discutir no âmbito do meu Partido. Agora, as questões têm
de ser fechadas, Vereador, podem, mesmo que não sejam programáticas e
doutrinárias, mas antes de as pessoas manifestarem as suas posições, antes de
votarem, Ver. Elói Guimarães. Depois de votar, a meu juízo, é uma preliminar
que impede o fechamento de questão da matéria. É legítimo, admito, em nome da
disciplina. E sou um homem que respeita a disciplina.
Só
para encerrar, vou citar aqui o exemplo da cidade de Niterói, Rio de Janeiro. A
Câmara Municipal de Niterói determinou a abertura do comércio aos domingos e
feriados, com acordo ou convenção. Igual a minha Lei de 1991, acordo ou
convenção, por unanimidade, com PT, com PCB, com PC do B, com PDT, com todos os
Partidos. O Prefeito já assumiu o compromisso de sancionar, e o Prefeito não é
mais do PDT, porque o meu Prefeito do PDT, em Niterói, Capital do Estado do Rio
de Janeiro, é candidato ao Governo do Estado e teve que renunciar ao mandato. É
Prefeito de Niterói o então Vice-Prefeito, que é do PT, e ele já assumiu o
compromisso de sancionar a Lei da Abertura do Comércio aos Domingos. Há uma
violência, sei disso, há muita exploração, muito desrespeito aos direitos
sociais e trabalhistas, é verdade. Agora, virou piada. Um Vereador que é ateu,
e eu respeito, até porque já fui ateu também, hoje não sou mais, mas um
Vereador que é ateu, marcadamente ateu, diz que “Temos que preservar o domingo,
porque é o dia do Senhor. É o dia do descanso. Deus descansou no sétimo dia.”
Ora, Vereador, convenhamos. São lamentáveis todas essas coisas. Antes de tudo,
respeito cada uma das opiniões e quero, de coração, agradecer aos comerciários
por toda a atenção com a qual, neste momento, ouviram a minha manifestação.
Muito obrigado a vocês.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra, em Grande Expediente.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje pela manhã fui chamado na Vila Assunção, uma
zona nobre de Porto Alegre, porque, com a chuva, lá ocorria alagamento.
Incrível. Lá, numa zona nobre, tradicional da Cidade, ruas alagadas por falta
de conservação. Estive há dois anos no Passo das Pedras, e lá percorri parte do
arroio Feijó e vi que estava assoreado com o muro de arrimo derrubado, caído
para dentro do arroio. Pedi providências e nada foi feito. Há um ano estive na
Nova Gleba, também acompanhando o arroio Feijó, e lá vi excesso de lixo
depositado no leito do arroio assoreado. Pedi providências, nada foi feito. No
dia 29 de abril, estive também no arroio Feijó, lá no Recanto do Sabiá, onde se
cria porco, e o alimento é o lixo de Porto Alegre. O arroio Feijó já não tinha
mais leito, já era uma passagenzinha que se atravessa tranqüilamente a pé. Novamente
pedi providências. Agora, em maio, ocorreu uma chuvarada que transbordou o
arroio Feijó, deixou vários moradores com prejuízos financeiros, que perderam
tudo o que tinham dentro de suas casas, e a Prefeitura, não sei o que está
fazendo. Prejuízos e prejuízos.
O Sr. Zé Valdir: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Acredito que V. Ex.ª tem de fazer mais uma visita na Nova Gleba,
porque, em meados do ano passado, o arroio foi dragado; eu moro lá. V. Ex.ª tem
de voltar lá. Talvez até o seu pedido tenha sido aceito. E V. Ex.ª está dando
um discurso sem saber da realidade. O arroio foi dragado. E, este ano, o
problema que deu lá foi por causa da Sevenboys, que criou um muro ali e está
prejudicando os moradores. Mas o problema do arroio já foi resolvido com a
dragagem.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Irei lá com muito prazer, porque eu
falei que fui há um ano, mas acho muito estranho que, ao lado da Nova Gleba, já
que a situação do arroio foi resolvida, tenha havido problema de alagamento no
Recanto do Sabiá, com prejuízos elevados para a população. Isso eu acredito que
o Ver Zé Valdir não foi lá para ver. Pode ter sido dragado lá onde ele mora,
perto de onde ele mora, efetivamente. Ele mora lá, eu sei. Mas como é que, ao
lado, os prejuízos foram elevados? Vou voltar lá, sim, e ver se realmente foi
isso o que aconteceu. Mas, no Passo Dornelles, no Recanto do Sabiá, os
prejuízos foram elevados.
Mas hoje entramos na Semana do Meio Ambiente, estamos aqui
comemorando o meio ambiente. E, tristemente, não nos damos conta quando a
Prefeitura devasta matas nativas, como devastou a área lá do Timbaúva III onde
há uma grande vila mal servindo aquela população, mas foi uma área devastada
pela Prefeitura. Está aqui. (Mostra a fotografia.) Esta área está tomada de
lixo, lixo lá no Timbaúva III.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. João Carlos Nedel, eu, na realidade, sou capaz até de entender
o desmatamento do Timbaúva, foi para fazer construções para pessoas necessitadas,
mas nunca vou entender as vinte e duas árvores cortadas na esquina da Rua Vasco
da Gama com Rua Tomás Flores, para a Prefeitura vender o terreno. Só havia
vinte e duas árvores, o terreno era só com vinte e duas árvores. Essa eu não
vou entender nunca!
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Há mais, Vereador, V. Ex.ª se recorda do
Jardim Protásio Alves, onde devastaram, da noite para o dia, vasta área de mata
nativa na Av. Protásio Alves? Não tenho as fotos aqui, mas houve uma
devastação.
Também
os nossos arroios estão lotados de lixo, não vimos mais onde passa o leito do
arroio. É uma pena, é uma tristeza, isso que os senhores estão vendo parece ser
um arroio. (Mostra a fotografia.) Na verdade não dá para enxergar. Também, Ver.
João Antonio Dib, lá na Chácara da Fumaça há um valão; já pedimos três, quatro,
cinco vezes para que seja fixado o leito desse valão, pois não foi feito, e,
tristemente, também, as pessoas sofreram com alagamentos.
Queria
me referir ainda a um aviso que li no Diário Oficial, hoje, pela manhã. Um
aviso de inexigibilidade de licitação para as despesas de propaganda da
Prefeitura, que vai gastar, agora, em quatro meses, 2 milhões, 424 mil e 20
reais para publicar o seu programa Cidade
Viva. Veja a distribuição das verbas somente para a televisão: para a RBS, 56% das verbas, mais da metade da
verba para a RBS; somente 6% para a TV Guaíba; 10% para a Bandeirantes; 9% para a Pampa; 16% para o SBT, e 2% para a MTV. E,
para as crianças que pedem verba para os abrigos e albergues, essas não são
contempladas. E a Prefeitura joga 2 milhões e 400 mil em propaganda, e depois
falta dinheiro para as crianças e para a saúde. Esse é o retrato da
Administração dita popular, que não atende à população. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Informamos que o Ver. Carlos Alberto
Garcia estará representando esta Casa na reunião de parlamentares do Comitê
Latino-Americano, no Município de Santa Maria. Portanto, o Ver. Carlos Alberto
Garcia sai, neste instante, em representação.
O
Ver. Marcelo Danéris está com a palavra, em Grande Expediente.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Ver. Paulo Brum, na Presidência dos
trabalhos, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores e público que nos
acompanha aqui pela TV Câmara.
O Sr. Zé Valdir: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu não quis pedir um aparte ao Ver. João Antonio Dib, porque ele já
havia concedido um para a nossa Bancada, mas peço um aparte até em relação à
fala do Ver. João Antonio Dib, que falou e criticou, mas uma coisa essencial ele
não disse: é a primeira vez que eu vejo, nesta Casa, o autor de um Projeto
estar ausente e o Projeto ir à votação. Eu nunca tinha visto isso.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Nós tivemos aqui a votação ou a
tentativa da votação de um Projeto de Lei, na quarta-feira, que tratava sobre o
comércios aos domingos. É importante que nós termos clara uma coisa: não há
problema em relação à Legislação atual sobre o comércio aos domingos. Várias
vezes me dizem que nós temos de resolver esse problema. Não há problema a ser resolvido,
se não os que estão sendo artificialmente criados, para criar um ambiente de
problemas e, portanto, justificar uma alteração de uma Legislação que é boa
para Porto Alegre. Por que ela é boa para Porto Alegre? Primeiro, porque ela
não proíbe a abertura do comércio aos domingos. Ela permite a abertura do
comércio aos domingos, condicionada a uma negociação entre trabalhadores e
patrões. Bom, mas aí cabe uma pergunta: Será que nem sentar a uma mesa de
negociação querem? Nem conversar? Nem analisar propostas? No mínimo, a
civilidade e as boas relações entre trabalhadores e patrões exigem que se
sentem à mesa e negociem; isso é a história sindical deste País. Bom, esse é um
aspecto.
O
outro aspecto é que, em garantido a abertura do comércio entre doze e catorze
domingos por ano, que dá uma média de um domingo por mês, além de não proibir a
abertura do comércio aos domingos faz com que se preservem o pequeno e médio
comerciante e, principalmente, os comerciantes de bairros, os pequenos
comerciantes que sobrevivem muitas vezes dos faturamentos que têm aos domingos,
exatamente porque os grandes centros comerciais, os conhecidos shopping centers, não estão abertos.
Então,
vejam bem que esta é uma Lei que traz uma síntese perfeita para a cidade de
Porto Alegre. Primeiro, ela abre o comércio aos domingos, mas não abre todos os
domingos; portanto, preserva o pequeno e médio comerciante. Segundo, ela dá
condições aos trabalhadores de sentarem à mesa com os patrões em condições de
igualdade, e isso é bom. Terceiro, a população de Porto Alegre, portanto,
também é beneficiada pelo comércio aos domingos. Quarto, o comerciante, que é
proprietário da própria loja, pode abrir, até porque às vezes vem aquela
afirmação: “Não, mas existem aqueles shopping
pequenos que abrem.” Claro! É o proprietário mesmo que abre e atende. É bom.
Quinto, não abrindo todos os domingos, diversifica na relação com o artesanato,
por exemplo. O comércio do artesanato no domingo. Também há a relação com o
lazer, os programas de cultura, e por aí vai, sem contar as questões religiosas
e as questões da relação familiar e tudo mais. Então, esta é uma Lei que não
tem problema, porque tentar criar aqui o falso debate no sentido de que temos
um problema no comércio aos domingos, em Porto Alegre, é fazer um debate
artificial, porque não existe esse problema. Isso pode ser uma estratégia, a
gente coloca um bode na sala, diz: “Olha tem problema no domingo, portanto
temos que discutir uma outra lei.” Não. A primeira coisa que precisamos dizer
é: “Não há problema.” Aliás, acho que no Brasil não existe uma lei que tenha
uma síntese, que nem foi criada pelo Executivo, nem pela oposição; foi criada
aqui, pelo conjunto da Câmara, com a participação dos comerciários, do
Executivo, da população, dos Vereadores, e criou-se esta síntese de lei que
preserva todas as pontas. Isso é a melhor síntese para Porto Alegre. Portanto,
não há problema em ser novamente discutida. Agora, qual é o Projeto de Lei que
está colocado aqui?
O
Projeto colocado aqui diz o seguinte: “Abra-se aos domingos e feriados.” E os
trabalhadores? - perguntamos nós. Os trabalhadores ficam com a CLT. Eu
pergunto: aquela mesma que está sendo alterada no Congresso? É essa a CLT à
qual querem que os trabalhadores daqui fiquem subordinados? Mas eles dizem: vai
gerar mais empregos. Mas não vai ser nos bairros, no comércio da Azenha, da
Assis Brasil, da Cavalhada, não vai ser nos pequenos bairros, onde há padarias,
açougues, pequenos bares, ali vão fechar postos de trabalho. E é o chamado
desemprego estrutural. E por que estrutural? Quando fechar aquele posto de
trabalho no bairro, não abre mais. Porque não vai ter aumento do consumo em
Porto Alegre, talvez tenha aumento do consumo nos shopping, o consumo no conjunto será o mesmo, só será deslocado do
domingo, que estava mais concentrado nos bairros, para o domingo nos shopping, concentrado nos grandes
centros comerciais. Depois vêm as estatísticas dizendo que houve aumento do
consumo com a abertura do comércio aos domingos. Sim, concentrou e aumentou o
consumo nos shopping, nos grandes
centros comerciais. Sim, e o que deixou de ser consumido nos bairros, está
calculado nessa estatística? Duvido muito. E esses empregos que estão colocados
lá nos bairros, para aonde vão? Aí vão dizer que aumentaram os postos de trabalho,
aumentaram nos shopping de novo.
Ninguém vai lá calcular nos bairros quantos postos de trabalho serão fechados.
Então,
a Lei que temos aqui não é um problema, ela já é a solução, nós é que estamos
inventando problema aqui para rediscutir algo que já foi muito bem discutido e
que tem uma solução adequada para Porto Alegre. Esta Lei preserva todas as
relações. Por que mudar? A quem interessa mudar? Qual a justificativa para
mudar, quando nós temos uma das leis que é modelo e exemplo para muitas outras
capitais e cidades? Não adianta jogar capital contra capital... “Não, a capital
tal abre.” Mas há capitais no mundo inteiro que não abrem. Paris não abre! Já
que é para jogar Roma contra Porto Alegre, eu prefiro Paris, que é uma cidade
turística e não abre aos domingos. Nós temos que estabelecer que a relação de
civilidade não está expressada em abre ou não abre o comércio aos domingos, e
sim em uma equação e em uma síntese de uma lei que possa preservar o interesse
dos trabalhadores, o interesse da população e dos pequenos e médios
comerciantes, que me parecem ser os que geram mais de 60% dos empregos neste
País. É aqui que nós temos de preservar o trabalho e a renda na nossa Cidade. É
aqui que nós temos de preservar, e temos uma boa relação, temos uma boa lei e
precisamos preservá-la para o bem do crescimento da geração de emprego e renda
em Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Encerrado o Grande Expediente, voltamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Estilac Xavier está com a palavra, em Comunicações.
O SR. ESTILA XAVIER: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, público do canal 16, distintos cidadãos e cidadãs
que vieram assistir à Sessão Plenária.
Não
podíamos nos furtar hoje, neste período de Comunicações, de falar sobre o
assunto que empolgou os debates nesta Casa na quarta-feira passada, véspera do
feriado Corpus Christi. Brevemente vamos fazer uma resenha e algumas
considerações a respeito. Um conjunto de Vereadores, usando, democraticamente,
do direito regimental, conduziu o processo da Sessão até às 2h da madrugada do
dia 30, quando não houve mais quórum.
A
imprensa registrou que a lei que abre o comércio aos domingos estava aprovada.
Não é correto, não terminou a votação. O artigo 1.º foi aprovado, o artigo 2.º
foi destacado e foi rejeitado. Faltam os artigo 3.º e 4.º. O 4.º é aquele que
revoga a lei atual que regulamenta a abertura do comércio aos domingos.
Faço
um breve documentário sobre essa história. No dia 19 de abril, o Ver. Haroldo de
Souza protocolou o seu Projeto. Diga-se de passagem que este Projeto tem
característica bienal, ele surge a cada eleição; sempre há um Vereador que
apresenta este Projeto, ele é bienal. No dia 29 de abril, ele entrou na Ordem
do Dia, coincidência que 29 de abril foi quarta-feira passada, quando o Ver.
Haroldo de Souza tinha ido para o Japão e tinha pedido urgência para votar, por
isso ele entrou na Ordem do Dia. Está incorreto quem diz que estar o projeto na
Ordem do Dia significa votar o projeto, isso é feito por maioria de Plenário ou
por acordo de Lideranças, aprovado sempre pelo Plenário. Estar na Ordem do Dia
não é condição para votá-lo naquele dia. Por que foi feito? Porque o Ver. Isaac
Ainhorn comunicou à nossa Bancada e ao nosso Líder: “Nós votaremos. Quer
queiram ou não, nós votaremos.” Nós usamos de um recurso regimental para
impedir a votação, porque, senão, na meia-noite daquela quarta-feira, haveria
uma lei e agora estaríamos proclamando o seu resultado e sua análise para veto
do Prefeito. Nesse mesmo dia, sem que se soubesse, também não circulou a agenda
da Casa, que é o que dá a informação sobre as matérias que vão ser votadas. Os
dois Vereadores que substituíram - o Ver. João Bosco Vaz, que tem posição
pública sobre o assunto, e o Ver. Zé Valdir, que estava em licença e que não
poderia ser substituído, e o Ver. Haroldo de Souza, que foi substituído pelo
Ver. Elias Vidal - entraram no Plenário votando já com posição firmada uma
matéria de extrema complexidade, quando sequer esta matéria passou pelas
Comissões, porque o rito é assim: faz-se um projeto, passa na Comissão de
Constituição de Justiça, vai para a Comissão de Economia, cria-se o debate. Há
outros Vereadores que já sabem da matéria e têm opiniões.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu só queria fazer um acordo em nome do profundo respeito que tenho
pelo Ver. Estilac Xavier, que é um homem sério e responsável. Vamos fazer o
seguinte: doravante, nós não vamos votar nenhum projeto mais nesta Casa que não
tenha passado por todas as Comissões. V. Ex.ª sabe, V. Ex.ª foi Líder do PT,
foram dezenas de projetos aos quais V. Ex.ª requereu o art. 81, para que os
projetos entrassem na Ordem do Dia sem que nenhuma Comissão tivesse sido
ouvida. Agora, se V. Ex.ª quiser fazer esse acordo, firmado nos autos, nós
topamos. Obrigado.
O SR. ESTILAC XAVIER: Eu não faço acordo, Vereador, e informo a
V. Ex.ª que nunca pedi o art. 81 para desregulamentar o comércio. É disso que
estamos tratando! Nós não estamos tratando de outras leis que acordamos aqui.
Nós sabemos o que está em jogo.
(Manifestações
nas galerias.)
Nós
sabemos que está em jogo a vida de setenta mil pessoas, que vão ficar à mercê
do empregador quando quiser fazer banco de horas, escala de serviços e assim
por diante. Isto envolve, indiretamente, duzentas mil pessoas na cidade de
Porto Alegre, centenas de pequenas e médias empresas, que são responsáveis
pelos postos de trabalho. E nós sabemos que não houve discussão sobre isso.
Então, eu digo: foi um cálculo frio colocar a discussão naquela quarta-feira.
Nós usamos de todos os argumentos para que fosse impedido; não foi assim
possível. Ora, liberdade de comércio, como esta palavra, que tem conotação
positiva, é trazida à baila, quando, na verdade, o que se quer é desequilibrar
a balança para fazer favorecer quem detém o posto de trabalho: o empregador.
Portanto, nós vamos ter de escrever mais sobre isso.
Para
concluir, penso, Ver. Isaac Ainhorn, que V. Ex.ª levantou uma preliminar aqui.
V. Ex.ª conduziu o processo naquela quarta-feira e agora não pode haver
fechamento de questão. Eu não quero entrar na seara do seu Partido, agora, digo
o seguinte: o fechamento de questão está correto quando diz “se não houvesse
debate, talvez se eu não tivesse me pronunciado, o Partido tivesse chamado para
fazer um fechamento de questão”. Mas V. Ex.ª tem de recordar que não deu tempo
ao seu Partido de pensar, porque foi V. Ex.ª que conduziu o processo, obrigando
praticamente a que analisássemos o assunto naquele dia. Portanto, o PDT agora
tem toda a autoridade de fazer as questões pertinentes. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Fernando Záchia está com a
palavra, em Comunicações.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, esta matéria em discussão, da liberdade da abertura do comércio,
não é nova para nenhum Vereador desta Casa, muito menos para Suplente e para a
população da Cidade de Porto Alegre. Todos nós participamos ativamente desse
debate, todos nós temos posições – e eu respeito, e muito, as posições
contrárias às minhas -, mas eu acho que alegar, como o Ver. Estilac Xavier
alegou aqui, que a matéria talvez fosse de desconhecimento de alguns... Essa
matéria é antiga. No ano passado, fizemos intensos debates, fizemos seminários
com a participação de todas as entidades, contrárias e as favoráveis, para que
essas pudessem enriquecer a discussão, para que pudessem, talvez, através desse
seminário, esclarecer alguns pontos que ainda traziam algumas dúvidas para os
Vereadores.
Pois
essa matéria foi votada e aprovada em dezembro de 1999; depois, foi vetada pelo
Sr. Prefeito, e, em março do ano passado, foi mantido o Veto. Nesse período, já
tínhamos uma outra composição na Casa, mas que é a mesma composição de hoje.
Então, é uma matéria em que não se alterou em nada. Quem votou, na
quarta-feira, em sua grande maioria, foi quem votou em março. Se alguns mudaram
de posições, evidentemente obtiveram alguns dados novos, o mercado se altera com
rapidez. Acho que não se pode tentar responsabilizar a falta de rito
legislativo.
Para
as senhoras e senhores que estão aqui, isso deve ter uma importância muito
grande, mas para nós, no cotidiano, isso é muito normal na Casa. Votamos e
votamos seguidamente matérias importantes, matérias sobre as quais até, às
vezes, não temos um profundo conhecimento, mas que são de interesse do
Executivo.
Sabemos,
por informações do Executivo, da importância e do significado desses Projetos
para a Cidade. E, sendo Vereadores da oposição, votamos os Projetos sem passar
por Comissões, porque têm - e temos que acreditar nas pessoas mesmo que sejam
de outros campos políticos - importância para a Cidade, então votamos.
Então,
é desculpa dizer que a matéria não passou por Comissões. Ora, não existe
ninguém nesta Casa que não conheça essa matéria suficientemente para se
posicionar. Não existia um dado que precisasse ser aprofundado numa Comissão
para que pudéssemos pedir discussões e ganhar tempo. Digo que essa oposição,
que colocou a votação na quarta-feira, teve o cuidado e o respeito por dois
Vereadores, um da situação e outro da oposição, que são contrários à abertura
do comércio aos domingos: o Ver. Sebastião Melo e o Ver. Adeli Sell, que
estavam representando a Casa em Curitiba, por isso não votamos naquele período,
e poderíamos até ter votado e não votamos, porque entendíamos que não era
justo, não era legítimo, pois eram dois Vereadores que tinham uma opinião
pública e que deveriam participar do debate.
O
Ver. Zé Valdir depois entrou em representação pela Casa, é verdade. Mas já
começa a entrar numa situação, Ver. Zé Valdir, que foge da sustentação. Não
poderíamos, daqui até lá, saber quando entraria o Vereador em representação, ou
quando um Vereador poderia estar viajando, ou representando a Casa. Numa
reunião das oposições deixei bem claro que sou favorável à liberdade de
abertura do comércio, e entendia que tínhamos de votar agora para não votarmos
próximo à eleição. Votaríamos agora, ou só votaríamos no final do ano.
Essa
é a posição deste Vereador, em respeito aos demais, porque não é justo com a
Cidade, não é justo com a sociedade, não é justo com os Vereadores, que
venhamos a votar uma matéria dessa densidade, que vai envolver as entidades
favoráveis, contrárias, que vai envolver a sociedade de Porto Alegre, lá por
agosto, setembro, próximo ao processo eleitoral, quando sabemos que dezoito
Vereadores desta Casa, mais da metade, são candidatos no processo eleitoral de
outubro. Então, tivemos esse cuidado de esperar para que tenhamos a maioria, a
quase totalidade dos Vereadores, para que possamos participar de um processo
limpo.
Tudo
que aqui foi dito não é bem verdadeiro, temos de passar à sociedade a
informação correta do processo. A desculpa de que passa por Comissões é verdade
no aspecto legislativo, mas não é verdade no aspecto do mérito. Essa matéria é
por demais conhecida, é por demais amadurecida por todos os Vereadores. Aqueles
que, como eu, votam favoravelmente à liberdade de abertura do comércio,
aqueles, a quem respeito, que são contrários, esses já têm posições firmadas e
sustentam qualquer debate, aqui ou em qualquer outro lugar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra
por mais cinco minutos, por cessão de tempo do Ver. Elias Vidal.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Agradeço ao Ver. Elias Vidal, para que
possamos conceder os apartes aos Vereadores Raul Carrion e Estilac Xavier.
O Sr. Raul Carrion: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Fernando Záchia, muito rapidamente, em aparte, porque, no
conteúdo, pretendo, depois, me expressar, quero fazer apenas uma correção à sua
colocação: na verdade, o primeiro dia em que poderia ser votado esse Projeto
era exatamente na quarta-feira, que foi o primeiro dia em que ele entrou na
Ordem do Dia.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Na segunda-feira ele já poderia, havia
sido apregoado na semana passada.
O Sr. Raul Carrion: ...da Diretoria Legislativa, no dia, foi
essa. Então, não houve nenhum prazo.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: São quarenta e oito horas.
O Sr. Raul Carrion: Na verdade, se encontrava, nesse dia, o
Ver. Zé Valdir em representação externa; se encontrava o Ver. João Bosco Vaz,
que tem uma posição histórica, também clara, ausente, e, inclusive, no decorrer
dos debates, o próprio Ver. Cassiá Carpes também tinha uma posição clara.
Então, me parece que o apuro que houve tinha uma intenção clara: a de aprovar,
me parece, de qualquer forma, numa correlação de forças favorável, momentânea,
naquele dia. Obrigado.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Vereador, agradeço a V. Ex.ª pelo aparte,
mas veja bem, esta Casa não pode adivinhar e não pode ter a situação a seu
controle de que o Ver. Cassiá Carpes vai ter de se ausentar no final da tarde.
Esta Casa, quando o Ver. João Bosco Vaz entrou em licença - não foi somente na
quarta-feira, o Ver. João Bosco Vaz já estava em licença na terça-feira -,
tinha um Suplente legitimado. Então, se não sabemos a posição do Suplente, eu
não sei. Mas existiam trinta e dois Vereadores, ausentando-se o Ver. José
Valdir, que estava em representação. Agora se é favorável, se é contrário,
então vamos votar matérias dessa densidade somente quando estiverem presentes
os trinta e três Vereadores titulares. Sabe quando isso ocorrerá? Nunca, ao
longo do ano. Nunca.
Ver.
Raul Carrion, V. Ex.ª está dizendo que foi confirmado que foi quarta-feira. V.
Ex.ª não tenha nunca dúvida alguma, mas é importante isso, V. Ex.ª pode ler nos
Anais que sempre existe um Suplente e muitas vezes existe representação oficial
da Casa. Se esperarmos para votar o Orçamento, se esperarmos para votar matéria
como a abertura do comércio, como o IPTU progressivo, matérias dessa densidade,
dificilmente... A história nos mostra que nunca vai ocorrer que os trinta e
três Vereadores titulares... Ora, se tivéssemos que votar essa matéria, hoje, o
Ver. Carlos Alberto Garcia já não está presente.
Na
sexta-feira a oposição estava aqui para votar! Nós começamos o processo na
quarta-feira, é verdade, mas na sexta-feira a oposição estava aqui pela manhã.
Eu não vi V. Ex.ª aqui. É legítimo, V. Ex.ª não estava porque certamente deve
ter tido um outro compromisso. Essa é a natureza da Casa. Hoje, se olharmos
aqui, o Ver. Carlos Alberto Garcia, que tem uma posição histórica contrária à
abertura do comércio, está representando a Casa. Como é que vamos fazer? Então,
não vamos votar a matéria porque o Ver. Carlos Alberto Garcia não se encontra?
Veja,
Ver. Raul Carrion, a dificuldade que é isso. Se nós começarmos assim, vamos
estar protelando a matéria até chegarmos às vésperas das eleições, e, aí sim,
aí o clima é favorável para não votarmos essa matéria.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Agradeço ao nobre colega.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: V. Ex.ª contribui certamente com o
debate.
O Sr. Estilac Xavier: Só para dirimirmos as dúvidas sobre os
protocolos. O Projeto foi protocolado no dia 19 de abril.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Nem toquei nesse assunto, já tem quarenta
e cinco dias.
O Sr. Estilac Xavier: Foi solicitado o art. 81 no dia 24 de
maio, sexta-feira passada, e entrou na Ordem do Dia...
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Vereador, calma. Este Vereador já foi
Presidente da Casa e alguma coisa do processo eu conheço. Foi apregoado na
sexta-feira e foi solicitado antes.
O Sr. Estilac Xavier: Eu tenho essa informação da DL, Ver.
Fernando Záchia, ele foi pedido e apregoado no mesmo dia, no dia 24 de maio, e
entrou na Ordem do Dia para apreciação no dia 29 de maio, no mesmo em dia que
foi colocada a matéria.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: É importante a contribuição de V. Ex.ª e
é importante que deixemos ressaltado que injustiças foram feitas aqui com o
Ver. Haroldo de Souza - até insinuaram que o Vereador já havia viajado -, foi
pedido o art. 81 quando o Ver. Haroldo de Souza ainda, no exercício do seu
mandato, estava em Porto Alegre.
O SR. Estilac Xavier: Não há injustiça nenhuma, Vereador, o que
existe é uma cobrança...
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Na quarta-feira, foi dito aqui pelo Ver.
Raul Carrion... Não a licença... V. Ex.ª disse que estranhava que o Ver.
Haroldo de Souza houvesse pedido o art. 81 e não estava em Porto Alegre. V.
Ex.ª não disse que estranhava que o Ver. Haroldo de Souza estava em licença e
não estava em Porto Alegre. V. Ex.ª se referiu ao pedido do art. 81. Então, o
art. 81, como diz o Ver. Estilac Xavier - e contribui conosco nisso -, foi
pedido na sexta-feira, quando ainda estava no exercício legítimo do seu mandato
o Ver. Haroldo de Souza.
Vejam
como é importante nós explicarmos para a sociedade como funciona o processo
legislativo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Ervino Besson
está com a palavra, em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Isaac
Ainhorn.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas
galerias e também pessoas que nos assistem pela TV Câmara, quero saudar a todos.
Eu confesso que, ao tomar conhecimento de um panfleto de um
colega, Vereador desta Casa... Eu tenho maior respeito por todos os Vereadores
e Vereadoras desta Casa. O Ver. Sebastião Melo, por quem tenho uma grande
estima, usou de uma ética com a qual este Vereador não concorda.
O
Ver. Sebastião Melo distribuiu um panfleto citando o nome de todos os
Vereadores que votaram contrariamente à abertura do comércio aos domingos. Eu
jamais faria isso com um colega Vereador desta Casa. Jamais o faria. Foi
iniciativa do Vereador, tenho de respeitar. Só que o Ver. Sebastião Melo não
colocou a verdade nesse panfleto. Não colocou a verdade. Como é que este Vereador
votou? O corpo do Projeto não está aqui no panfleto do Vereador.
Agora,
eu só quero dizer para o Ver. Sebastião Melo que eu o admiro há muitos anos,
não é de hoje, e quero ter essa admiração por esse Vereador ao longo do nosso
convívio nesta Câmara, porque aqui nós estamos de passagem; no próximo mandato,
talvez, nenhum de nós esteja aqui.
Agora,
Ver. Sebastião Melo, está aí o Sindicato dos Comerciários. Quero dizer a V.
Ex.ª que, quando fui diretor da CEASA, tive o maior respeito pelos
funcionários, o maior respeito. E, no ano retrasado, eu me sentei, em várias
reuniões, junto com a diretoria do Sindicato que está aí, e fizemos um acerto,
porque direito de empregado é direito sagrado.
E
digo mais a V. Ex.ªs: centenas de carteiras profissionais eu assinei,
de muitos funcionários que passaram pelas minhas mãos, e desafio aqui nesta
tribuna, desafio, dizendo que eu nunca fui levado por um funcionário ou
empregado à Justiça do Trabalho, nunca, porque eu tenho respeito pelos
funcionários!
Agora,
eu lamento, me entristece, Srs. Vereadores e Sr.ªs Vereadoras, acho
que o Ver. Sebastião Melo tem competência, é brilhante advogado, não precisa
fazer isso aqui, não é necessário. Com todo o respeito ao Ver. Sebastião Melo,
não é necessário. V. Ex.ª tem postura, tem um futuro brilhante pela frente.
Agora, citar nomes de Vereadores desta forma...
E
V. Ex.ª sabe que eu tenho um grande convívio com pequenos e médios empresários,
como V. Ex.ª tem, e jamais, um dia, irei a um comerciante, pequeno ou médio,
que seja, sem falar bem de V. Ex.ª. Agora, infelizmente, V. Ex.ª me colocou
numa situação muito delicada perante os pequenos e médios comerciantes, porque
eu acho que a coisa não é por aí. Porque se aqui existe um Parlamento, existe o
contraditório, pois se, quando um colega Vereador entrar com um Projeto, todos
os Vereadores disserem “amém”, não terá por que haver Parlamento. Não tem por
que haver Parlamento! O Parlamento existe para que os problemas sejam
discutidos, o contraditório, o enriquecimento das idéias. Com o choque das
idéias é que se resolvem os problemas.
O
Sr. Sebastião Melo: V.
Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, quero
dizer que também tenho por V. Ex.ª muito respeito. Apenas explicitei, porque
penso que desde a Lei Orgânica do Município esse painel é público, portanto,
tenho muito orgulho dos meus votos. E quero dizer que eu autorizo V. Ex.ª, como
qualquer outro Vereador, a publicar todos os meus votos, não tenho nenhum
problema em relação a isso. Eu apenas quis dizer quem votou e quem não votou.
(Palmas.)
O SR. ERVINO BESSON: Mas eu não faria isso, Vereador. Essa é
uma iniciativa de V. Ex.ª, a qual eu respeito, Vereador. A discussão não vai-se
encerrar aqui. Como já disse, tenho o maior respeito por todos, até a vaia de
vocês eu respeito, porque é um direito de vocês, estamos em um País
democrático.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum):
O Ver. João Bosco Vaz se inscreve e cede o tempo a V. Ex.ª. V. Ex.ª dispõe de
mais cinco minutos para sua manifestação.
O
SR. ERVINO BESSON: Eu
quero agradecer ao meu colega Ver. João Bosco Vaz e ao Ver. Isaac Ainhorn, meu
grande Líder, que me cedeu o tempo.
Nós
vamos nos aprofundar nessa discussão. Eu tenho recebido muitas manifestações a
respeito.
Nós
vamos ter, daqui a pouco, uma reunião do Partido; vamos colocar as nossas
posições, e veremos o que vai ser decidido nessa reunião. Conheço vários
comerciantes que estão aqui presentes, eles me conhecem, e não é de hoje. Mas
eu jamais quero, quando me encontrar com algum de vocês, em qualquer lugar que
seja, baixar a cabeça para não cumprimentá-los. Isso não vai acontecer comigo,
porque eu sou um homem tranqüilo, sou um homem de cabeça erguida.
Quero,
aqui, aproveitando o tempo que me cederam os meus colegas Vereadores,
parabenizar, de uma forma muito carinhosa, o Sport Club Internacional, que foi
campeão no dia de ontem. (Palmas.)
O Sr. Dr. Goulart: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Queria cumprimentar o colega e amigo pelas palavras que disse,
porque além das palavras ditas, nota-se no seu semblante o sentimento das
palavras ditas. Estamos juntos, vamos ver o que decide o nosso Partido hoje e
estaremos junto com o que o nosso Partido decidir. Cumprimento V. Ex.ª pelas
suas palavras.
O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado Ver. Dr. Goulart.
Ontem
deu para sentir como é bom ver um povo sofredor alegre. Recordei-me, ontem, da
época dos Eucaliptos, Ver. Fernando Záchia, época em que fazíamos aquela
campanha, recolhendo o dinheiro nas arquibancadas, nas gerais, para dar o
prêmio para os jogadores do Inter, época em que se via a alegria estampada
nesse povo desta Cidade, esse povo que tanto sofre. Como é bom ver esse povo
com tanta alegria. Hoje se confirmou, fechando com chave de ouro, essa alegria,
sofrida, com a sofrida vitória. Mas o Brasil ganhou de dois a um.
Digo,
com muita tranqüilidade: que aconteça o melhor. Pois queremos que não só um
segmento ganhe, mas que ganhe a Cidade juntamente com os nossos queridos e
queridas funcionárias, que têm esse direito, direito de cidadãos e cidadãs. Meu
fraterno abraço a todos.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra, em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
lembraria à Casa que nós temos alguns Projetos da mais alta relevância para
serem examinados, como, por exemplo apenas, o Requerimento de constituição de
Comissão Especial para estudar a previdência dos municipários, que a
Prefeitura, contrariando tudo o que está escrito na Lei, mandou um Projeto
diferente.
Eu
lembraria que nós precisamos analisar o que está em urgência: o Projeto de
Resolução que torna sem efeito o decreto abusivo do Prefeito que saiu, para
fazer com que a tarifa do DMAE retorne à normalidade.
Eu
lembraria o Presidente da Junta Comercial que o seu local de trabalho é outro.
Ele escreve contra os Vereadores lá no seu local de trabalho, mas os Vereadores
estavam aqui trabalhando, e ele não está fazendo o seu trabalho, mas ganha
dinheiro do povo. É do povo o seu dinheiro. Ele não está fazendo o seu
trabalho.
Mas
eu sou um homem simples e gosto das coisas muito claras. Na quarta-feira,
quando foi votada aqui a ordem de votação dos Projetos, não houve um voto
contrário. E eu tinha de analisar, quando eu falei que era o protesto da
burrice; depois, eu pensei melhor, e, na verdade, era um movimento para não
resolver. Mas alguém poderá pensar que o Ver. João Antonio Dib está dizendo
mais uma coisa. Ninguém votou contra a inclusão para votação do Projeto do Ver.
Haroldo de Souza. Nenhum Vereador. E nós vamos ver se realmente é um negócio
para não resolver, ou se é para resolver. Vamos ver o que aconteceu.
Quarta-feira poderiam ter votado tudo. Não votaram. Trouxeram mais comerciários
na sexta-feira. Poderiam votar, mas não deu quórum. Vamos para segunda-feira,
que é hoje. Claro que não vai haver votação. Então, vamos votar na
quarta-feira, vamos rejeitar o que falta; a maioria vai vencer – não vamos
votar na quarta. Na sexta-feira, como o art. 1.º foi aprovado e o outro não foi
aprovado, vai haver pedido de renovação de votação. E aí, na segunda-feira que
vem nós vamos votar se vai haver ou não vai haver renovação de votação. E na
outra quarta-feira, nós vamos votar.
É
por isso que eu tenho profundo respeito pelos meus semelhantes, eu não uso os
meus semelhantes, eu não vejo necessidade de usar os meus semelhantes: são
solidários comigo como eu sou solidário com eles; eu os respeito, eles me
respeitam, porque nós precisamos encontrar soluções e não fazer mais problemas.
O Sr. Zé Valdir: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. João Antonio Dib, só para lembrar que esse expediente de
pedido de renovação de votação é perfeitamente legal e legítimo. V. Ex.ª
inclusive utilizou em outra vez, em 1990, se eu não me engano, quando nós
votamos e aprovamos o Projeto do sábado
inglês, e, V. Ex.ª, no seu direito, pediu a renovação. E a discussão se
amarrou ainda por duas semanas, houve um feriado no meio ainda.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sou grato a V. Ex.ª pelo aparte. Eu não
escondo o meu voto, só não quero que usem o meu voto de forma indevida. Na
realidade, quando a Câmara aprovou o sábado
inglês, eu pedi renovação de votação; e a mesma Câmara entendeu que não
tinha de haver sábado inglês. Não
escondi isso, todo mundo sabe, eu não escondi nada de ninguém. Agora, o que eu
não aceito é que o voto de um Vereador seja usado, e muito menos por quem não
tem autoridade, porque não está trabalhando. O Vereador que votou aqui “sim” ou
“não”, estava trabalhando; agora, outro ganha o dinheiro do povo sentado.
Quarta-feira ele estava; na sexta-feira ele estava quase tão cedo quanto eu;
hoje, ele está aí de novo e vai ficar até a quarta-feira que vem, na outra, não
nessa, em vez de cuidar dos seus afazeres, para os quais o povo lhe paga para cuidar.
Ele não é representante meu, seu, de quem seja; ele é representante do povo
para cuidar de uma atividade – não posso dar aparte a V. Ex.ª, porque o tempo
está-se encerrando, mas eu seria orgulhoso do aparte de V. Ex.ª. Por isso, que
cada um cuide da sua parte com a dignidade que deve ser cuidada, porque eu não
posso aceitar que Vereadores sejam agredidos, quer sejam desse ou daquele
Partido, por alguém que não tem as condições necessárias para reclamar contra
os Vereadores, porque não faz a sua parte. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra, em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, estive, na semana retrasada, no aterro sanitário
do Lami, que alguns chamam lixão do Lami,
mas não é verdade, é um aterro sanitário que ainda está sendo operado e já há
uma parte devidamente concluída, ou seja, o lixão, o aterro está lotado, está
dentro da capacidade.
O
projeto do aterro exige que o aterro, após concluído, seja devidamente gramado,
o que não está ocorrendo. Existe uma forte erosão, os taludes estão virando
umas verdadeiras bossorocas por falta de tratamento paisagístico adequado,
conforme exige o projeto.
O
Ver. Sebastião Melo já se referiu ao aterro do Lami, e o Vereador bem lembrou
aqui que houve devastação da mata justamente nesta semana em que comemoramos a
Semana do Meio Ambiente.
O Sr. Nereu D’Avila: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) É muito oportuno o tema que V. Ex.ª está tratando da tribuna, pois
é muito importante para a Cidade. Quero dizer para a população e a V. Ex.ª que
quando foi proposta essa situação no Lami, que é uma área de preservação
biológica, o Sr. Hideraldo Caron, que hoje está no DAER, era do DMLU, nós aqui
tivemos várias reuniões e fizemos os apelos mais veementes com a comunidade e
não adiantou. Finalmente, agora, depois que o chorume está invadindo a ecologia
do Lami, vai ser desativada, graças a Deus, até o fim do ano, essa situação.
Então, parabéns a V. Ex.ª, porque está enfocando um tema que não é pertinente a
uma comunidade, mas a toda a população de Porto Alegre, exatamente quando se
comemora a Semana do Meio Ambiente. Não adianta comemorar o meio ambiente e não
praticar o meio ambiente.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Exatamente, e é o que se pede: que a
parte que já está concluída seja efetivamente gramada e tenha um tratamento
paisagístico para que não vire uma bossoroca, vizinha da minha querida São Luiz
Gonzaga.
O Sr. Beto Moesch: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Parabenizo V. Ex.ª pelo tema, que o Ver. Nereu D’Avila também
abordou.
Um
dos acontecimentos mais lamentáveis da história de Porto Alegre é justamente o
aterro da Extrema, no Lami, remanescente de Mata Atlântica, recursos hídricos,
um lençol freático, onde as pessoas que ali moravam se utilizavam, sem um
tratamento do DEMHAB, porque a água ali era limpa. Isso tudo se contaminou, um
local onde deveria ser um local turístico é um aterro sanitário, e mais, um
aterro sanitário que fugiu do controle, porque a técnica vendida pela
Prefeitura, para nós, é de que seria um aterro sanitário que, por exemplo,
receberia apenas 50t por dia, chegando a receber 900t por dia, de lixo, o que
se tornou totalmente insustentável e um mau exemplo de aterro sanitário para o
País. Parabéns pela abordagem do tema.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ver. Pedro Américo Leal, eu quero
instigá-lo. Concedo-lhe um aparte, porque ontem eu estive no Brique e encontrei
um amigo, sendo que o seu filho, estudante de Medicina, foi assaltado, levou
quatro tiros e hoje está paraplégico. Essa é a nossa segurança em Porto Alegre,
Vereador.
O
Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Registro aqui que o Ver. Cláudio Sebenelo
ocupou, muitas vezes, a tribuna para pregar e pedir providências com relação ao
aterro do Lami. V. Ex.ª deve lembrar.
Com relação à afirmação de V. Ex.ª, eu amanhã estou indo
para o litoral para tomar parte do Fórum de Segurança Pública. V. Ex.ª sabe que
a polícia do Rio Grande do Sul, levada pelo PT, tornou-se contemplativa, ela
observa, fica olhando, mas não faz nada. V. Ex.ª já deve ter observado que eu
chamo a polícia do PT de contemplativa, ela não funciona, ela tem medo, a Brigada
Militar e a Polícia Civil têm medo e estão desestimuladas, não querem,
absolutamente, se entusiasmar, porque o inquérito administrativo na Polícia
Civil e o inquérito policial militar na Brigada Militar são, praticamente,
instrumentos que invalidam a carreira de um profissional. Nós estamos vivendo
um momento de contemplatividade, porque o PT impôs uma polícia contemplativa.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ver. Paulo Brum, um médico
recém-formado, em uma cadeira de rodas, tetraplégico, impedido de exercer a sua
profissão por falta de segurança na nossa Capital. E aí vemos que o Prefeito
Municipal está pensando em vetar o Projeto desta Casa criando a Secretaria de
Segurança. É assim que se trata a segurança dos nossos munícipes. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra
em Comunicações.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, caro Ver. João Antonio Dib, eu me considero seu
amigo, e não sou amigo, mas admirador, respeito muito uma figura que está nas
galerias e que se chama Valdir Bronzatto, a quem eu homenageio por ter colocado
a nossa Junta Comercial, Ver. João Antonio Dib, como uma das Juntas Comerciais
mais bem administradas e referência em nível nacional pelo seu nível de
organização. Que bom que toda a sociedade civil organizada, que todos os nossos
representantes estivessem aqui. Acho que a Câmara de Vereadores, hoje, faz uma
autocrítica. Se nós podemos fazer individualmente autocrítica, eu acho que o
ente coletivo tem também de fazer autocrítica. Cada um a seu modo, a meu juízo,
nas suas intervenções, desde o Pastor aí que me criticou por estar em Nova
Petrópolis no feriado, passando pelo Ver. Isaac Ainhorn, ouvindo o Ver. João
Antonio Dib, eu verifico que os Vereadores estão, de certa forma, aqueles que
queriam votar a matéria na quarta-feira, envergonhados. E a gente se envergonha
às vezes, individualmente também, por equívocos que comete. E esta Câmara, tem,
sim, se envergonhado; ela tem de fazer autocrítica, ela tem de verificar que se
equivocou.
Sob
o ponto de vista formal, sob o ponto de vista meramente legal, tenho dúvidas de
que aquela matéria pudesse ser votada na quarta-feira. Há controvérsias sobre
isso. Agora, sob o ponto de vista material, sob o ponto de vista de respeito à
sociedade, seja daqueles grandes empreendedores, seja dos pequenos
empreendedores, seja dos trabalhadores, esta Câmara de Vereadores equivocou-se
da forma mais lamentável possível, através da sua maioria, e ela hoje se
reencontra, a meu juízo, com a Cidade, com os seus representados a partir do
momento em que se dá conta nas palavras de vários Vereadores de que não deveria
ter feito o que fez na quarta-feira. Quando o Ver. Fernando Záchia tenta
justificar aqui expedientes regimentais, e nem conseguiu, porque o Projeto
estava para a Ordem do Dia na primeira vez no dia 29, o Ver. Fernando Záchia
fala em artigo 81. Ora, Ver. João Antonio Dib, o artigo 81 nós já usamos, V.
Ex.ª já usou, eu já usei, mas se usa quando são matérias controversas. Como que
uma matéria que envolve mais de setenta mil trabalhadores, quando que uma
matéria que precisa ser discutida com a sociedade pode ser discutida na calada
da noite, com o Requerimento de um Vereador que está na Coréia do Sul, nem estava
presente, a matéria não poderia ter sido apreciada, não poderia ter sido
aprovada.
Acho
que é nesses momentos que o Poder Legislativo pode perder o rumo ou pode se
reencontrar. Acho que a Câmara se reencontra hoje; ela está envergonhada com a
Cidade, ela está envergonhada com os trabalhadores, mas ela dá mostras de que é
referência e que tem condições de voltar ao seu leito normal.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) V. Ex.ª há de convir de que era Presidente desta Casa o Ver. Clovis
Ilgenfritz, quando me debrucei, nos últimos dias de um ano legislativo, que não
lembro quando, para dar alguma ênfase ao nosso Regimento, e me esqueci que o
artigo 81 tem de ser regrado.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Tem de ser regrado, porque não pode ser
colocado de forma irresponsável como foi colocado na quarta-feira, e V. Ex.ª
não concordou com aquilo, foi respeitoso com a Cidade, foi respeitoso com os
trabalhadores, V. Ex.ª se absteve de votar. Quero dizer mais - e não quero-me imiscuir
em assunto interno do PDT, não tenho o direito e não faço isso - acho que faz
muito bem o Partido, porque a gente não vota nas pessoas, porque, votar nas
pessoas, pode acontecer o que aconteceu aqui na quarta-feira, a decisão do PDT,
de reunir a sua Direção, seus Vereadores e tomar uma decisão, o que fortalece a
democracia, é uma referência e eu homenageio, seja qual for o dirigente que
tomou a iniciativa. As pessoas votam nas idéias, as pessoas votam nos Partidos
e, neste momento, Ver. Estilac Xavier, é que eu digo que, às vezes, tudo que a
democracia representativa reserva ao cidadão é um insulto, porque tudo o que
houve na quarta-feira foi um insulto com a sociedade e com a Cidade.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Não pode conceder, porque V. Ex.ª não
tem mais tempo disponível.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Quero dizer aos trabalhadores que o que
os senhores sentiram diretamente na sua possibilidade de perda de direitos tem
de ser visto dessa forma e tem de ser visto, senhores trabalhadores, de uma
forma mais abrangente.
Aqui
eu falo, para concluir, à direção do Sindicato dos Comerciários. Há em vista a
implantação, neste País, da ALCA, que é a Área de Livre Comércio nas Américas.
Uma imposição americana, uma imposição do imperialismo americano para retirar
direitos dos trabalhadores. Fazer o que iríamos fazer aqui na quarta-feira com
os direitos da sua categoria. Nós temos de lutar por nós, pelas nossas famílias
e pelas nossas categorias, mas nós temos de lutar pela soberania do nosso País,
que está em risco, caso a ALCA seja aprovada. Nesse momento...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O seu tempo esgotou, Ver. Juarez
Pinheiro, conclua por favor.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Estou concluindo, a exemplo de outros
Vereadores que se prorrogaram um pouquinho mais. Neste momento em que os
senhores vêem ameaçados os seus direitos, é hora de se mobilizarem também para
garantir o direito de todos os trabalhadores brasileiros e dizer não à retirada
dos direitos dos trabalhadores; não à liberdade de comércio, que só favorece os
ricos em detrimento dos pobres; não à liberdade de comércio que fica ao lado,
como diria, numa relação da forca com o pescoço, no que diz respeito ao capital
e trabalho; não, à ALCA...
(Som
cortado conforme determinação da Presidência dos trabalhos.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
1330/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 070/02, de autoria do Ver. Ervino Besson, que
institui a Taxa de Limpeza para a realização de shows e espetáculos nos
equipamentos públicos do Município. Com
Substitutivo nº 01.
PROC.
1883/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/02, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que
autoriza o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a
complementar o repasse da diária paga pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao
Hospital Espírita de Porto Alegre.
PROC.
1913/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 114/02, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que
assegura espaço para exposição e comercialização de artesanato, artes plásticas
e culinária nas feiras-modelo do Município de Porto Alegre.
PROC.
1935/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 116/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Graúna um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro
Jardim Carvalho.
3ª SESSÃO
PROC.
1805/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 108/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Doutor Lauro Miguel Sturm um logradouro público cadastrado,
localizado no Loteamento Colinas de São Francisco.
PROC.
1845/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/02, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que
denomina Rua Chrispim Antônio Amado um logradouro público cadastrado,
localizado no Bairro Lami.
PROC.
1855/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/02, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que
denomina Travessa Cosme e Damião um logradouro público cadastrado, localizado
no Bairro Partenon.
PROC.
1874/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 073/02, de autoria do Ver. Beto Moesch, que altera dispositivos da
Resolução nº 1.084, de 14 de dezembro de 1990, que institui o prêmio Ecologista
do Ano.
PROC.
1875/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/02, de autoria do er. Carlos Alberto Garcia,
que denomina Rua Waldyr Echart um logradouro cadastrado, localizado no Bairro
Restinga.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra
para discutir a Pauta.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente em exercício Ver. Paulo
Brum, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos
acompanham nas galerias hoje. O assunto que me traz à Pauta nesta tribuna é um
assunto que nós falamos, ouvimos e vimos no início desta Sessão. O Ver. Beto
Moesch propõe um Projeto de Lei acerca do Prêmio Ecologista do Ano, já
concedido por esta Casa, mas ele faz uma justa e grande homenagem ao nosso
querido José Lutzemberg, ele acrescenta o nome desse ecologista gaúcho,
falecido no dia 14 de maio, aos setenta e cinco anos, a esse Prêmio já
concedido por esta Casa. Esse Prêmio simboliza para nós uma referência desta
Casa com o mundo, com a ecologia, com o mundo sustentável. O Vereador faz uma
bela homenagem, trazendo o nome do nosso querido Lutzemberg.
José
Lutzemberg nasceu em Porto Alegre em 1926 e teve uma atividade profissional
intensa. Ele foi técnico do BASF e teve a oportunidade de atuar fora do País,
na Espanha, em Portugal, em Cuba, na Venezuela, em Marrocos, na Argélia, enfim,
no mundo todo. Em 1971, ele criou a primeira entidade ambientalista do Brasil,
a AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção do Ambiente Natural. Como resultado
desse trabalho, temos o Parque da Guarita, em Torres, um trabalho belíssimo.
Ele foi altamente comprometido com a preservação do meio ambiente, prova disso
é o trabalho que ele fez com as empresas em relação ao sistema de manejo e
reciclagem de resíduos sólidos e industriais, atuando no ramo da celulose,
têxtil, coureiro-calçadista e das tintas.
Nós
desejamos acrescentar que ele se dedicou amplamente a programas de planejamento
e monitoramento florestal e educação ambiental. Nós sabemos também da sua
dedicação e respeito durante toda a sua vida à proteção da natureza. Foi
Secretário Especial do Meio Ambiente, participou ativamente das demarcações dos
territórios indígenas. Hoje nós tivemos uma breve apresentação de uma
comunidade indígena, lembrando esta Casa da importância dos índios, das nossas
comunidades excluídas e esquecidas. Ele foi um homem que sempre teve o olhar
voltado para o futuro do planeta. Dessa forma, desde 1998, estava engajado na
luta contra a difusão e contra o cultivo de alimentos transgênicos. Uma
discussão que, até hoje, nós fazemos e não achamos soluções.
Ele
jamais concordou com a estatização e com a privatização das reservas mundiais
de água potável, por temer que, a partir desses processos, as reservas
passassem para o domínio das grandes corporações.
Para
concluir, quero reproduzir as palavras do nosso Governador do Estado, quando se
manifestou sobre a morte de Lutzemberger. (Lê.): “O Rio Grande do Sul e o
movimento ambientalista gaúcho perdem o convívio com um de seus filhos e
líderes mais brilhantes. Ele nos deixou lições de vida como defensor da
natureza, e sua luta era centrada numa profunda visão da interdependência de
todos os seres. Jamais deixará de ser um exemplo solidário para todos aqueles
que buscam dignidade e paz com o desenvolvimento equilibrado e socialmente
justo.”
Parabéns,
Ver. Beto Moesch, pela proposta. Fiquei muito feliz ao ouvir a manifestação do
Ver. João Carlos Nedel sobre a questão dos arroios. Entendo que, talvez,
possamos, na discussão da LDO, contar com o Ver. João Carlos Nedel, aprovando
as diretrizes sobre o meio ambiente. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para discutir a Pauta. Ausente, por estar em representação. O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na
Pauta do dia de hoje há nove projetos de lei e projetos de resolução. Na Ordem
do Dia, 99 projetos de lei e projetos de resolução, entre eles o da abertura do
comércio aos domingos, o da previdência social, que precisa ser examinada, e o
decreto legislativo, que cobra de forma exorbitante de todos os munícipes,
inclusive dos comerciários, e até cobra taxa de esgoto, quando não tem esgoto e
não aplica devidamente o recurso. Mas, o Ver. Ervino Besson autoriza o
Executivo a fazer cobrança, quando um espetáculo exige, depois, a limpeza da
área. É claro que nós pagamos impostos - IPTU e outros mais - para que a Cidade
seja mantida limpa, inclusive taxa de lixo. O Vereador não precisa autorizar o
Executivo Municipal a fazer isso. O Executivo faz se quiser, sem problema
nenhum. Hoje, se temos um terreno baldio, que está cheio de lixo, a Prefeitura
vai lá, faz uma intimação. Se não for limpo, a Prefeitura limpa, multa e cobra
a limpeza. Então, não há problema. Agora, eu acho que se fizer um comício, eu
não posso mandar o partido que fez o comício limpar a nossa rua. Por isso é que
nós temos o Departamento de Limpeza Urbana; não é para fazer contratos
mirabolantes, para estudar motor de explosão, que explodiu não sei onde - e não
foi explicado por que gastaram aquele dinheiro. Não é para isso, é para limpar
a Cidade. Não é para encher uma mesma rua com quarenta garis, para fazer uma
demonstração de que tudo está funcionando bem. Então, o Ver. Ervino Besson
havia apresentado um Projeto, viu que havia dificuldades, fez um Substitutivo,
mas continua sendo desnecessário, sem dúvida nenhuma.
E
assim são os outros projetos que aí estão, que não somam, não diminuem as
atribuições do Executivo.
Eu
deixei lá, na minha mesa, o outro Projeto que também queria examinar –
portanto, não tenho condições, não posso adivinhar -, mas, de qualquer forma,
também era autorizativo. E uma autorização que o Executivo não precisa. O que o
Executivo precisa mesmo é ter responsabilidade sobre seus atos e cuidar melhor
das coisas desta Cidade. O que o Executivo precisa é não acumular dinheiro no
sistema financeiro, 150 milhões de reais, a juros de 1,2%, 1,3%, enquanto a
Cidade está alagada. Precisamos exigir do Executivo que faça aquilo que a
população, que paga imposto, espera que seja feito, e ficamos fazendo projetos
autorizativos que não são necessários. Para quem tem responsabilidade, sabe que
precisa fazer o que deve ser feito. Por exemplo: o presidente da Junta
Comercial deveria estar lá cuidando dos processos amontoados que estão
demorando para serem resolvidos, mas está aqui discutindo o processo que não
vai ser votado, e que talvez seja votado daqui a dez dias. Saúde e paz!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, discuto
o Projeto n.º 114/02, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que assegura espaço
para exposição e comercialização de artesanato, artes plásticas e culinária nas
feiras-modelo.
Esse
assunto do artesanato tem tudo que ver com esse tema que esta Câmara está
discutindo nos últimos tempos. O artesanato dialoga com a cultura, dialoga com
o desenvolvimento, com o turismo, dialoga com a geração de renda e dialoga com
a liberdade, ao contrário dos shopping, dos
grandes conglomerados monopolistas, na área do comércio, que querem criar uma
nova cultura e, portanto, passar por cima, destruir a cultura do nosso povo,
como, por exemplo, a cultura de não trabalhar aos domingos. Não vamos discutir
se é sábado ou domingo, não vamos discutir essa questão do ponto de vista
teológico. Ao contrário, o artesanato parte da cultura do nosso povo, das
nossas tradições e, a partir daí, cria. Esse, sim, é que atrai o turista em
qualquer parte do mundo. Não sou tão viajado quanto o Ver. Isaac Ainhorn, que
já foi várias vezes para Israel, embora ele diga que só foi a São Borja. Em
toda a minha vida fiz seis viagens internacionais, seis somente. As principais
foram a Johannesburgo, na África; a San Francisco, na Califórnia; e a Firenze,
na Itália. E acho que fui a lugares diferentes, porque em nenhum desses lugares
eu vi um comércio escancarado aos domingos. O que vi lá foi artesanato, foram
coisas típicas. Agora, essa pseudomodernidade, esses pseudomodernos querem
convencer a sociedade que os turistas americanos ou os turistas europeus, vindo
a Porto Alegre, perguntando a nós o que podem ver aqui, os mandamos para um shopping. Isso é risível. Imaginem um
turista americano, um turista europeu indo para o shopping no fim de semana, quando o turista o que quer é exatamente
ver as coisas típicas do lugar. A gente quer ver o artesanato, a arte do lugar,
e isso, meus amigos, está aberto em Porto Alegre; é o artesanato que atrai
turistas; não são os shopping. E vêm
me dizer que são os shopping que vão
atrair a clientela da Grande Porto Alegre. Hoje toda a Grande Porto Alegre tem shopping. Outra coisa: tem de mudar a cultura das pessoas. “O que tu fizeste
no final de semana? Eu fiz um programa belíssimo: fui no shopping, passei o domingo todo dentro do shopping.” Que grande programa esse! Que grande modernidade essa!
Eu não sou moderno, se é assim, porque eu acho que a sociedade tem de parar as
atividades não-essenciais, já tenho dito isso aqui, uma vez por semana, para
que as pessoas possam se encontrar, para que as pessoas possam intensificar as
relações sociais, e aqueles que gostam que vão curtir sua religião, sua igreja.
O
que tem de estar aberto nos finais de semana são essas coisas essenciais, as
atividades essenciais, que já estão abertas em Porto Alegre. Outra coisa é a
geração de renda: essa atividade do artesanato gera renda, porque ela agrega,
ela não precisa destruir os pequenos, por isso ela dialoga com a liberdade que
não é a liberdade da fábula de La Fontaine, aquele escritor francês, que
elaborou a fábula do lobo e do cordeiro. A liberdade de que se trata aqui não é
a liberdade do lobo comer o cordeiro, e é dessa liberdade que estão falando e
dando discurso aqui na Câmara os que querem abrir e escancarar o comércio e
toda a atividade. Ninguém mais na sociedade tem como se encontrar. Esses
arautos da falsa modernidade querem vender a idéia da liberdade do lobo; a
liberdade de o grande engolir o pequeno, porque é isso que vai acontecer! O
artesanato é uma atividade dos pequenos, uma atividade que gera renda, uma
atividade que dialoga com a liberdade para todos e uma atividade que respeita a
cultura do nosso povo. Por isso esse Projeto do Ver. Aldacir Oliboni é muito importante,
porque visa a reforçar essas atividades, e é isso o que a Câmara deveria fazer,
reforçar as atividades dos pequenos e médios comerciantes, aquelas que criam
realmente emprego na Cidade e não entrar nesse jogo para favorecer os
interesses dos grandes, às vezes, multinacionais que estão por trás disso e que
querem esmagar os pequenos e acabar com a liberdade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
lideranças do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre, da Federação dos
Comerciários dos Pequenos Comerciantes e todos aqueles que nos escutam aqui e
em suas casas. Hoje, é a minha primeira intervenção nesta tarde, depois de
dezenove pronunciamentos, na quarta-feira fatídica, quando, sorrateiramente, na
calada da noite, alguns tentaram fazer prevalecer a vontade da minoria contra a
vontade da maioria desta Casa.
Não
vou entrar em detalhes secundários, que diversos Vereadores trouxeram aqui indo
para a forma e não o conteúdo. O que de fato ocorre - e eu tenho a absoluta
certeza de que esta Casa, no decorrer desta e da próxima semana, irá derrotar
essa manobra que buscou favorecer o capital contra o trabalho, como dissemos
naquela quarta-feira – é que querem, na verdade, revogar a Lei do Fechamento
das Portas, de 1884 - quatro anos antes da Abolição da Escravidão. Pensam que o
povo de Porto Alegre não tem um elevado nível de consciência e aqui estão
diversas categorias, e não só comerciários, agora alertas, levantando a luta
contra esse golpe.
O
PDT se reúne hoje, e estou convencido de que irá, coerente com o seu programa,
rejeitar esse ataque aos direitos dos trabalhadores. Hoje, certamente, nada
mais será votado, e quando retomarmos essa votação, na quarta-feira,
iniciaremos a derrotar essa manobra que foi detida. Cumprimento os Vereadores
que, junto comigo, aqui resistiram, cumprimento os comerciários que, junto
conosco, deram respaldo para poder levar a Sessão ao final que teve, com a
primeira votação da quinta-feira já derrotando os que só defenderam, aqui, o
capital.
Muitos
votos mudarão, porque, na medida em que cresce a resistência, a pressão popular
fará com que muitos votos se modifiquem.
Mas é importante ter claro quais são aquelas Bancadas que mantiveram de forma
unitária a defesa dos comerciários.
Queria,
também, trazer alguns dados. Outro dia, o Sr. Paulo Afonso Feijó, recém-eleito
Presidente da Federasul - que destratou o Governador deste Estado em uma
reunião-almoço - teve a petulância de dizer que só Palmas, em Tocantins, e
Porto Alegre não abriam o comércio aos domingos. Esse senhor, além de
mal-educado, parece que é um despreparado também. Pois a própria imprensa da
Capital, como a “Zero Hora” - que ninguém pode dizer que torce a favor da
não-abertura do comércio - trouxe os dados reais no dia 17 de janeiro de 2001:
de um total de sessenta e três Municípios listados, somente dezoito têm uma lei
autorizando a abertura do comércio aos domingos. Os demais, na sua imensa
maioria, ou têm uma lei proibindo, ou têm uma lei condicionando a abertura do
comércio a um acordo entre o sindicato patronal e o sindicato dos
trabalhadores. Portanto, mentem os que dizem o contrário. Também dizem: “no
mundo, abrem todas as capitais”. Também não corresponde à verdade: na Alemanha,
é proibida a abertura do comércio aos domingos; na França, é proibida a
abertura do comércio aos domingos; em Buenos Aires, só os shopping center abrem, exatamente porque só os shopping centers se beneficiam. No Brasil: Curitiba, somente
mediante acordo coletivo; Florianópolis, cidade turística, de inúmeras praias,
é proibido abrir; Rio de Janeiro: somente mediante acordo coletivo. E alguém
tem dúvida sobre a vocação turística do Rio de Janeiro? Mas como disse muito
bem o Ver. Zé Valdir: quem vai para o Rio de Janeiro não é para comprar no shopping center, é para ir para às praias, para visitar a cidade mais bela
do mundo! Só aqueles que pensam unicamente em “comprar, comprar”, é que têm
essa imaginação! Seria bom até perguntar. Nós saímos, na segunda-feira, das 9
às 22 horas, quando fecha o último shopping,
para comprar; na terça-feira, das 9 às 22 horas; na quarta-feira, das 9 às 22
horas; na quinta-feira, das 9 às 22 horas; na sexta-feira, das 9 às 22 horas;
no sábado, das 9 às 22 horas. E ainda precisamos dos domingos, porque não damos
conta de comprar tudo o que precisamos! Só os tolos podem acreditar nisso! O
interesse é outro, o interesse é dos shopping
centers no sentido de concentrar as vendas e retirá-las dos bairros, dos
pequenos comerciantes, dos microcomerciantes! (Palmas.) Por isso, a Bancada do
PC do B resistirá, junto a todos os Vereadores desta Casa que têm consciência
dos interesses dos trabalhadores! Muito obrigado. (Palmas.)
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
fazem-se necessários aqui alguns esclarecimentos, devido à surpresa que tivemos
na quarta-feira passada. Surpresa, sim, porque nem a nossa Bancada teve a
oportunidade de, quem sabe, num consenso, ou até numa negociação, saber qual o
posicionamento de cada Vereador. Portanto, fomos pegos de surpresa.
Quero
falar aqui em meu nome, em nome da Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro,
que, com o Ver. Elói Guimarães, com o Ver. Elias Vidal não tivemos a
oportunidade de conversar, porque, sorrateiramente, na noite, foi-nos tirada a
oportunidade de, ao menos, conversar. E até digo mais: surpreendeu-nos que o
Ver. Elias Vidal, que não tem culpa, mas que, quem sabe, sem experiência nesta
Casa, foi convocado pelo Diretor Administrativo, não pela nossa Bancada. O que
é isso? No mínimo é uma situação constrangedora para todos nós, constrangedora
para o nosso Partido, constrangedora para os nossos Vereadores, que tentaram
fazer com que nós tivéssemos animosidade dentro da nossa Bancada. Isso se faz
necessário dizer: nós não tivemos a oportunidade de, ao menos, conversar, porque
a nossa Bancada, ao menos este Líder, não teve a oportunidade de saber o que
seria tratado. Até porque a oposição... E muitos se intitulam líderes da
oposição, mas, de agora em diante não têm esse direito, porque na hora boa nos
convocam, mas na hora negra, na hora boa de negociar, de podermos conversar
cara à cara, a oposição... Agora, parece que esse assunto é ideológico. Não é
ideológico. Esse assunto é trabalhista. (Palmas.)
E
o Partido Trabalhista Brasileiro, Ver. Elói Guimarães, com toda a sua experiência,
e o Ver. Elias Vidal, penso que, sim, é do entendimento entre o capital e o
trabalho. Mas na hora em que não tiver entendimento tem de estar do lado do
trabalhador! (Palmas.) Não mudamos e não vamos mudar, porque temos coerência,
vamos até o final ao lado dos trabalhadores, para que possamos colocar e
respeitar a opinião de todos os Vereadores, mas não goela a baixo. Aqui há
Líder, aqui tem PTB, aqui ninguém vai mandar na sigla trabalhista! (Palmas.)
Fomos
eleitos pelo povo e nenhum Vereador tem o direito de se intrometer em outro
partido político. Vamos respeitar. Experiência e respeito, mas cara à cara, com
dignidade, por trás não. Com sinceridade, com transparência!
Portanto,
de agora em diante, só vou em reuniões quando houver pauta aberta, livre, clara
como é a democracia. Portanto, fomos surpreendidos. Aí, na sexta-feira, mais
surpreendidos ainda, porque aqueles Vereadores que se apuraram, se apressaram a
votar na quarta-feira não estavam aqui. Só estava o Ver. Ervino Besson, este
Vereador, o Presidente José Fortunati, o Ver. Fernando Záchia, o Ver. João
Antonio Dib, o Ver. João Carlos Nedel, o Ver. Carlos Alberto Garcia. E onde
estavam aqueles que se apuraram para, na quarta-feira, colocar essa matéria a
este Plenário goela a baixo? Aí não havia mais pressa. Portanto, vamos ter
coerência. Há pessoas que mudaram, mas ainda bem que estão-se arrependendo, e
vão mudar, vão voltar para a verdade, vão voltar para os trabalhadores, vão
voltar às suas raízes trabalhista. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fiquei
muito contente com as manifestações aqui do Vereador Líder da Bancada do PTB,
Ver. Cassiá Carpes. Fico muito satisfeito, até porque estamos promovendo,
eminente Ver. Elói Guimarães e Ver. Elias Vidal, a fusão das siglas PTB e PDT.
Disse o Ver. Cassiá Carpes, e fiquei satisfeitíssimo com isso, que o trabalhismo
vai voltar às suas verdadeiras raízes. Estou satisfeitíssimo com isso, porque
chega de votar com Fernando Henrique Cardoso, chega de votar pela
flexibilização das leis do trabalho - aquelas leis construídas pelo Dr.
Getúlio. V. Ex.ª sabe tão bem disso, V. Ex.ª que é crítico dessa orientação do
trabalhismo nacional. Que bom que V. Ex.ª esteja assim e faço votos que a
Bancada do PTB, em nível federal, venha acompanhar as verdadeiras forças de
oposição, o PDT, o PT – que as vezes gosta de ficar costeando a cerca.
O
PT, de vez em quando, gosta. Votou e todos devem saber, há um auditório muito
grande aqui, que votou a favor do ingresso do capital estrangeiro nos meios de
comunicação social. Votou a favor, queiram ou não. O Sindicato dos Jornalistas,
que é dirigido por um petista, contestou categoricamente esse voto dos
petistas. Estão mudando, os tempos são outros. Têm de mostrar ao Fundo
Monetário Internacional... Porque amanhã o Lula, Ver. Elias Vidal, pode chegar,
com o consentimento dessas forças ocultas, das quais falava o então Presidente
Jânio Quadros... Essas forças cobram posições. Então, antes de ele assumir,
porque ele tem chances de chegar à Presidência, com os índices que estão se
revelando, o Lula já tem de mostrar que não é um bicho-papão, que ele vai para
lá e começará a cumprir os ditames do Fundo Monetário Internacional. Ele vai
cumprir a cartilha das grandes corporações internacionais! Esse filme já foi
visto.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Zé Valdir.)
O SR. ISAAC AINHORN: Vereador, eu lamento, não posso-lhe dar
aparte. Infelizmente eu não pude viajar mais, mas todas as vezes que viajei,
Vereador, eu viajei às minhas custas, e foram menos do que as viagens ao
exterior de V. Ex.ª, que foram todas às custas do erário municipal. V. Ex.ª foi
à Califórnia, lá nos Estados Unidos do Tio Sam, V. Ex.ª foi a Joannesburgo e a
um outro país desses, não sei qual. Acho que eu equilibrei com V. Ex.ª, mas
sempre fui às minhas expensas. Até hoje, com dezesseis anos de mandato, eu não
saí uma única vez do Brasil com dinheiro público. Vereador, eu não posso-lhe
conceder apartes. Eu fui viajar duas vezes: uma ao Congresso de Transportes
Públicos, em Salvador, há muitos anos, e, de outra feita, fui a Brasília com o
eminente Ver. Adeli Sell em um encontro de Vereadores.
Portanto,
eu quero reiterar: graças a Deus que o PTB está entrando na senda da luta
efetiva dos trabalhadores. Ainda bem que isso está acontecendo a tempo. Mas
nada como um dia depois do outro, aqui nesta Casa. O voto fica marcado na
história. Este Vereador, por exemplo, tem as atas de todas as votações da
abertura do comércio aos domingos. A explicação é simples, não é, Ver.
Sebastião Melo? E V. Ex.ª, que é um jurista preparado e inteligente, vai me
dizer o seguinte... Invocando Voltaire, o grande filósofo enciclopedista
francês, certa feita, quando V. Ex.ª mudar de voto - não é o caso de V. Ex.ª -,
V. Ex.ª vai-me dizer, como Voltaire, que, para justificar uma mudança, “Só não
muda de idéia quem não as tem”. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Marcelo Danéris está com a
palavra para um Requerimento.
O SR. MARCELO DANÉRIS (Requerimento): O Vereador que subscreve requer, nos
termos regimentais, a extinção da Comissão Parlamentar de Inquérito aprovada
para apurar denúncia de irregularidades no Departamento Municipal de Habitação.
Essa solicitação tem por base o Regimento desta Casa, expressamente o disposto
nos artigos 68 - Parágrafo Único - e 58, inciso III, que tratam do prazo para a
instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, que é de cinco dias úteis, no
máximo, após a sua constituição, sendo que esse prazo se esgotou em 29 de maio
de 2002. Por esses motivos entrego à Mesa o Requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vamos processar esse Requerimento.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, dois assuntos em Pauta merecem a nossa especial
atenção. O primeiro deles é um Projeto de Lei do Legislativo, da lavra do Ver.
Dr. Goulart, que autoriza a Prefeitura Municipal, através da Secretaria
Municipal da Saúde, a complementar o repasse da diária paga pelo SUS ao
Hospital Espírita de Porto Alegre. O segundo diz respeito a um Projeto de Lei
do Ver. Aldacir Oliboni, que assegura espaço para exposição e comercialização
de artesanato, artes plásticas e culinárias nas feiras-modelo do Município de
Porto Alegre.
Ver.
João Antonio Dib, eu sabia que V. Ex.ª iria me solicitar um aparte.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, deveria haver uma aula de vontade política e
da desnecessariedade desse Projeto de Lei. V. Ex.ª criou o Brique da Redenção
com o Prefeito Guilherme Socias Villela, V. Ex.ª é o pai do Brique e nem foi
convidado para o aniversário do Brique esses dias, mas é um exemplo que deve
ser seguido, é fácil fazer, desde que queira.
O SR. REGINALDO PUJOL: V. Ex.ª lembrou um fato que me orgulha
muito: ter ensejado o surgimento, na cidade de Porto Alegre, do Brique da
Redenção, onde duas idéias convivem. O Brique, quando foi constituído,
inicialmente, tinha como objetivo a criação de uma feira de antigüidades, uma
Feira de Puig, o Mercado das Pulgas, com essa idéia ele surgiu, no trecho final
da Av. José Bonifácio, entre a Travessa da Paz e a Av. João Pessoa. Prosperou a
idéia. Como disse o Ver. João Antonio Dib, foi um projeto que não teve lei,
inicialmente, bastando que se criasse uma comissão constituída de interessados
e, num trabalho articulado com a comunidade, o Brique saiu com um custo
praticamente zero para o Município de Porto Alegre. Com o sucesso do Brique, já
na Administração do Ver. João Antonio Dib, criou-se a Feira de Artesanato do
Bom Fim, a Artefim, exatamente com os objetivos que hoje o Ver. Aldacir Oliboni
quer preservar. E a Artefim instalada, a partir da Av. Osvaldo Aranha, em
direção à Travessa da Paz, foi crescendo, até que se encontrou com o Brique da
Redenção, e como a idéia do primeiro era mais forte, era mais antiga, acabou aquele
subsumindo essa outra, e hoje o Brique tem aqueles cinco quarteirões de
exposição inclusive de artesanato.
Então,
o Projeto do Ver. Aldacir Oliboni, que é um bom Projeto, que não tem óbice
nenhum para tramitar, tem de ser entendido nesse conjunto, como deve ser
entendido também o Projeto do Ver. Dr. Goulart, que autoriza a Prefeitura
Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, a complementar o
repasse da diária paga pelo SUS ao Hospital Espírita de Porto Alegre. Lembro o
Ver. Dr. Goulart de que voltarei ao tema, porque nós já propusemos e fomos
derrotados, durante as discussões do Código Municipal de Saúde, para que
houvesse o comprometimento do Município, que o Município saísse de uma posição
passiva de apenas criticar as insignificantes diárias que paga o SUS para o
atendimento da população carente da Cidade, e que, objetivamente, ficasse
habilitado, em determinadas situações, a complementar essa diária com o
pagamento de uma suplementação, que seria ajustada, especialmente com os hospitais
filantrópicos, de vez que grande parte da rede de atendimento à sociedade
porto-alegrense vem de hospitais públicos ou filantrópicos. Por isso, quero
manifestar uma simpatia inicial com relação ao Projeto do Ver. Dr. Goulart,
ainda que deva, necessariamente, alertá-lo de algumas dificuldades que ele vai
enfrentar, eis que naquela ocasião a reação do Partido do Governo foi muito
forte e com isso nós não logramos êxito na aprovação da nossa proposição.
Ao
concluir, Sr. Presidente, eu solicito a V. Ex.ª que nos mantenha na tribuna
agora em Comunicação de Líder, porque nós queremos abordar assunto não
constante da Pauta como até agora o fizemos rigorosamente. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, eu desejo inicialmente dizer, Ver. João Antonio Dib, eu não tenho
nenhuma razão de me envergonhar de qualquer coisa que tenha por nós sido
realizada na última quarta-feira na Câmara Municipal. Foi um discurso que
beirou a histeria, foi dito aqui que nós deveríamo-nos envergonhar. Não tenho a
mínima vergonha de querer votar um projeto de lei, de vê-lo submetido ao crivo
dos Vereadores de Porto Alegre e de me submeter à sua decisão. A decisão que
daqui surgir terá de ser respeitada, porque será a força da vontade da
população da cidade de Porto Alegre expressa na maior consulta popular que se
realiza, que são as eleições. Eu, pessoalmente, sou um homem de convicções
muito claras, pertenço a um Partido que tem essa disposição no seu programa e,
naturalmente, vou continuar me batendo para ver estabelecida a liberdade de
comércio aqui na cidade de Porto Alegre. Isso não implica que eu tenha que,
para tanto, partir para um radicalismo que não se insere na minha forma de
agir. Eu respeito a todos. As pessoas vêm aqui, me vaiam, muito poucos me
aplaudem, recebo os cumprimentos de apoio no meu gabinete, recebo manifestações
de contrariedades - a todos recolho com a maior tranqüilidade. A única coisa
com a qual eu não posso concordar é com algumas alegações de que tenham sido
feitos alguns procedimentos solertes na calada da noite, chegaram até usar uma
expressão absolutamente incorreta: “na fase negra”; como se negro fosse alguma
coisa negativa, por excelência. Eu não fiz nada de obscuro, nada que eu tenha
que me arrepender, nada que eu tenha que ficar dando explicações para a
comunidade. Se uso esse período de explicação pessoal, que a Comunicação de
Líder me permite, devidamente autorizado pela Liderança, é porque as coisas
para nós são muito claras: posições são respeitadas; delas pode-se divergir, e
eu divirjo da lei hoje vigorante na Cidade, quero vê-la modificada, mas nem por
isso acho que as pessoas que entendem que ela deva ser mantida sejam pessoas
indignas ou que não mereçam o meu respeito. Merecem o meu respeito, junto com a
minha divergência, porque entendo, no meu modo de ver, que se trata de uma lei
ultrapassada, que precisa ser superada.
Tudo
o que vem sendo dito de ausência de um debate sobre a matéria é uma falácia
muito grande. Ficamos, nesta Casa, das 15 horas até às 2 da manhã discutindo o
quê? As pessoas usaram e abusaram do direito de usar desta tribuna para enfocar
a matéria. O que fizeram? Falaram sobre o quê? Discutiram o que, naquela
oportunidade, senão esse fato? Por que não discutiram? Porque esse é um assunto
que já está maduro, já está discutido. Hoje se discute que o partido tal quer
reexaminar a posição - direito democrático. Nós, do nosso Partido,
antecipadamente, fixamos a nossa posição e fomos em frente. Algumas
dificuldades tivemos, mas sobretudo há a transparência dos nossos atos, não há
nada solerte, nada obscuro.
O
Requerimento do Ver. Haroldo de Souza foi feito na sexta-feira que antecedeu,
foi deferido naquele dia, é um direito dele, pelo artigo 81, houve um equívoco:
achava-se que a matéria poderia ser enfrentada na segunda-feira e não o foi; e
até numa homenagem ao companheiro que tem uma posição com a qual concordo, nos
perfilamos àquele que buscava votar na última quarta-feira, porque conhecemos a
vida da Casa e sabemos que este mês está repleto de homenagens e que há
dificuldade de espaço para se discutir com profundidade a matéria. Hoje, não se
vai votar de novo a matéria, e eu respeito e compreendo as razões, não acho que
estejamos aqui cometendo algum ato de ilicitude por não querer votar no dia de
hoje. Eu até gostaria de votá-lo, mas compreendi a realidade em que está
inserido esse debate, a expectativa a respeito de uma reunião da segunda maior
Bancada da Casa, e me curvei, respeitosamente, para isso. Não há nada de
obscuro, há sim posições muito claras de pessoas que não fogem da
responsabilidade. Eu estou aqui para ser vaiado por todos. Eu sou contra a
atual Lei, quero vê-la modificada, porque sou a favor da liberdade de comércio.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
discutir a Pauta.
Ver. Reginaldo Pujol solicito a V. Ex.ª que assuma a Presidência dos trabalhos.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Reginaldo Pujol, presidindo os
trabalhos, Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, eu quero cumprimentar
a todos aqueles que estão presentes, na grande maioria comerciários, amigos
ligados ao Sindicato dos Comerciários e que legitimamente fazem a luta para que
esta abertura do comércio que discutimos aqui nesta Casa Legislativa possa,
realmente, se dar dentro de um processo de muita consciência de que temos que
respeitar os direitos de todos os trabalhadores. Não podemos, de forma nenhuma,
pensar em votar qualquer tipo de legislação sem levar em consideração essa
grande massa de trabalhadores que precisa do trabalho dentro do comércio,
aqueles que através do seu labor fazem com que o comércio possa ser um comércio
cheio de êxitos, com muitas vendas e que possa, realmente, atender de uma
maneira harmoniosa àquelas pessoas que vêm a Porto Alegre para serem atendidas.
Por
isso, muito embora, divergindo do meu companheiro de Bancada, há muito tempo me
coloco ao lado do Sindicato da categoria para que esta matéria possa ser
discutida. Sr. Presidente, não quero, de forma nenhuma, fugir da Pauta, porque
os Processos que estão para serem discutidos são importantes.
Eu
quero começar com o Projeto que é de autoria do Ver. Ervino Besson que
instituiu a taxa de limpeza para realização de shows e espetáculos nos
equipamentos públicos do Município. Esta matéria já foi discutida neste
Plenário em vezes anteriores, ela teve autoria de um Vereador da bancada
petista, nós resolvemos, neste Plenário, naquela oportunidade, sermos
contrários à aprovação desta medida, já que existem na verdade taxas que são
cobradas e que correspondem ao trabalho que é executado pelo serviço público
para fazer a limpeza desses logradouros. Quando são utilizados para esses shows
e para essas festas, já são cobradas também algumas taxas que eu acredito que
aquele que vai fazer o show já paga e não seria justo para com essas pessoas
que mais taxas fossem cobradas para que elas pudessem fazer ou trazer para
Porto Alegre qualquer espetáculo. Eu tenho certeza absoluta de que o Ver.
Ervino Besson fez este Projeto com a boa vontade de poder colaborar com o
Município, mas acredito que é uma discussão que já houve neste Plenário, uma
discussão que eu não vou dizer que seja discussão vencida, mas, quando ela foi
colocada no Plenário, deu vitória para aquelas pessoas, para aqueles
Vereadores, para aqueles representantes da sociedade que acreditavam que não
seria necessário cobrar uma taxa a mais para que esses shows fossem realizados.
O
Projeto do Ver. Dr. Goulart autoriza o Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Saúde, a complementar o repasse da diária paga pelo
Sistema Único de Saúde ao Hospital Espírita de Porto Alegre. Mais uma vez, eu
acredito que o Dr. Goulart age bem nessa área da Saúde. Acho que o Hospital
Espírita de Porto Alegre presta um serviço excelente para todo o nosso Estado,
mas, infelizmente, vive morrendo à mingua, porque os repasses do SUS são muito
diminutos e não permitem que o Hospital Espírita continue cumprindo suas
funções. Então, por isso mesmo, acho que, mais uma vez, acerta o Dr. Goulart ao
propor essa legislação para que possamos ajudar o Hospital Espírita. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Verificando, visivelmente, que não há
quórum, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h05min.)
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